Based on 65 sources
Found 65 search sources
STF vai monitorar medidas de proteção a indígenas isolados ...EMRIP's advice on how Brazil can ensure indigenous peoples ...OAS :: IACHR :: Rapporteurship on the Rights of Indigenous ...STF pede informações à União sobre medidas de proteção a povos ...Cross-border Indigenous efforts in Peru & Brazil aim to protect ...Brazil's uncontacted tribes in peril from the COVID-19 crisis ...Funai anuncia proteção a indígenas isolados da | Direitos HumanosMembers of the Guajajara and Awá Indigenous Peoples of the ...Funai ignora pedido de proteção e Apib cobra medidas urgentes do ...Land seizures and COVID-19: the twin threats to Brazil's Indigenous ...The territorial impact of COVID-19: Managing the crisis across levels ...Como proteger os povos indígenas de recente contato e isoladosReport on Indigenous Peoples in Voluntary Isolation and Initial ...Protecting Workers: Guidance on Mitigating and Preventing the ...STF dá prazo de 30 dias para governo brasileiro efetivar medidas ...Ethno-environmental Protection of Isolated and Recently Contacted ...1 4310-VH DEPARTMENT OF THE INTERIOR Bureau of Safety and ...Cimi denuncia omissão da Funai ao MPF e solicita medidas ...strategic framework for protecting indigenous peoples in voluntary ...COVID-19 - Frequently Asked Questions | Occupational Safety and ...STF vai monitorar medidas de proteção a indígenas isolados - Mídia ...Disaster looms for indigenous communities as COVID-19 cases ...Concerns swirl over safety of 'uncontacted' Amazonian tribe ...Mais de 80 povos indígenas em isolamento voluntário podem existir ...Engagement of the indigenous communities in the Amazon to the ...Proteção Etnoambiental de Povos Indígenas Isolados e de Recente ...Organização denuncia invasão em área de indígenas isolados ...Povos Isolados — Fundação Nacional dos Povos IndígenasRelatório: queimadas e desmatamento ameaçam povos indígenas ...Organizações indígenas e da sociedade civil se reunirão em Bogotá ...STF vai monitorar medidas de proteção a indígenas isolados ...O “abraço da morte” que ameaça grupo de indígenas isolados em ...Cercos e resistências: povos indígenas isolados na Amazônia ...Um apelo à urgência na proteção dos Povos Indígenas em ...Aparecimento de oito indígenas isolados preocupa Funai e ...L14021Proteção da saúde indígena durante pandemia é controversa ...Ministro Barroso reitera proibição de entrada em terras indígenas de ...STF referenda medidas de enfrentamento da Covid-19 em terras ...RESOLUÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS ...Povos IndÃŁgenas, GenocÃŁdio e Pademia No BrasilPesquisa de jurisprudência - STFFunai contratou servidores para proteger isolados, | Direitos HumanosSTF garante medidas de proteção a indígenas na pandemia | CimiDecreto nº 7747Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos IndígenasPolítica Nacional de Atenção à Saúde dos Povos IndígenasUntitledSupremo Tribunal FederalPlano integrado de implementação da política nacional de gestão ...ADPF 709Povos indígenas em isolamento e contato inicial na Amazonia: as ...ISOLADOS NO BRASILMinistra Sonia Guajajara e presidenta da CIDH Roberta Clarke ...Implementando DesigualdadesConselho Nacional de Saúde - RESOLUÇÃO Nº 719, DE 17 DE ...Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de ...PROTEÇÃO E ISOLAMENTO EM PERSPECTIVAO Direito Humano à Alimentação Adequada e 0 Sistema Nacional ...L6001A Funai — Fundação Nacional dos Povos IndígenasResolução CNJ n. 454/2022artigo 231 da Constituição FederalDireitos culturais dos povos indígenas e sua proteção constitucionalAprovação do marco temporal prejudica tanto direitos dos povos ...
STF vai monitorar medidas de proteção a indígenas isolados ...indígenas isolados. Medida foi determinada pelo ministro Edson Fachin · Publicado em 13/06/2024 - 20:22 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - ...
EMRIP's advice on how Brazil can ensure indigenous peoples ...According to COIAB, the federal government has not taken sufficient effective preventive measures to protect those in voluntary isolation and initial contact ...
OAS :: IACHR :: Rapporteurship on the Rights of Indigenous ...On April 1, 2011, the IACHR granted precautionary measures for the members of the indigenous communities of the Xingu River Basin in Pará, Brazil: the Arara of ...
STF pede informações à União sobre medidas de proteção a povos ...Nov 14, 2023 ... STF pede informações à União sobre medidas de proteção a povos indígenas isolados ... A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), autora ...
Cross-border Indigenous efforts in Peru & Brazil aim to protect ...Apr 18, 2024 ... Cross-border Indigenous efforts in Peru & Brazil aim to protect isolated groups ... peoples, such as measures to prevent territorial invasions ...
Brazil's uncontacted tribes in peril from the COVID-19 crisis ...Indigenous communities with limited access to medical care are mostly reliant on pre-emptive measures to keep themselves safe. Some organizations have created ...
Funai anuncia proteção a indígenas isolados da | Direitos HumanosDec 24, 2022 ... Funai anuncia proteção a indígenas isolados da Amazônia, mas sem medidas concretas ... Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam ...
Members of the Guajajara and Awá Indigenous Peoples of the ...Jan 4, 2020 ... Rules of Procedure, it requests that Brazil: a) adopt the necessary measures to protect the rights to health, ... area with isolated peoples in ...
Funai ignora pedido de proteção e Apib cobra medidas urgentes do ...Feb 15, 2022 ... A Apib apresentou a situação de vulnerabilidade imposta aos indígenas isolados pela ausência e lentidão do Estado brasileiro, especialmente do ...
Land seizures and COVID-19: the twin threats to Brazil's Indigenous ...Apr 6, 2020 ... Across Brazil, many Indigenous peoples have gone into voluntary isolation ... protect Indigenous peoples and the Amazon. Brazil should ensure ...
The territorial impact of COVID-19: Managing the crisis across levels ...In Brazil, the federal government announced a package of measures for states and municipalities amounting to BRR 85.5 billion to face the impact of the ...
Como proteger os povos indígenas de recente contato e isoladosAug 9, 2022 ... Garantir a proteção dos indígenas é um dever constitucional do Estado brasileiro. Políticas públicas universalistas, no entanto, ...
Report on Indigenous Peoples in Voluntary Isolation and Initial ...Dec 30, 2013 ... number of indigenous peoples in isolation of any country after Brazil ... measures domestically to protect indigenous peoples in voluntary ...
Protecting Workers: Guidance on Mitigating and Preventing the ...All employers must comply with any other applicable mandatory safety and health standards and regulations ... Adequate ventilation will protect all people in a ...
STF dá prazo de 30 dias para governo brasileiro efetivar medidas ...May 28, 2024 ... ... brasileiro efetivar medidas de proteção para povos indígenas isolados. Isolado do rio Tanaru Casa onde viveu o isolado do rio Tanaru. Terra ...
Ethno-environmental Protection of Isolated and Recently Contacted ...As previously reported, developing the Information System on Isolated Indigenous Peoples and Recent Contact in Brazil (SI3CR), with support from the Amazon Fund ...
1 4310-VH DEPARTMENT OF THE INTERIOR Bureau of Safety and ...Apr 29, 2019 ... These revisions modify regulations pertaining to offshore oil and gas drilling, completions, workovers, and decommissioning in accordance with ...
Cimi denuncia omissão da Funai ao MPF e solicita medidas ...Feb 15, 2022 ... Cimi denuncia omissão da Funai ao MPF e solicita medidas urgentes de proteção a indígenas isolados no sul do Amazonas ... indígenas do Brasil.
strategic framework for protecting indigenous peoples in voluntary ...National Indian Foundation of Brazil (FUNAI) and. Ministry of Justice and Human Rights of. Ecuador. Sources. ACTO Document archive and specialized international ...
COVID-19 - Frequently Asked Questions | Occupational Safety and ...What precautions should employers in non-healthcare workplaces take to protect workers from COVID-19?
STF vai monitorar medidas de proteção a indígenas isolados - Mídia ...3 days ago ... Por André Richter, da Agência Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai monitorar a implementação de medidas de proteção a povos ...
Disaster looms for indigenous communities as COVID-19 cases ...Jun 12, 2020 ... With the coronavirus spreading into remote territories across the Brazilian Amazon, indigenous ... protection measures.” (Residents inside ...
Concerns swirl over safety of 'uncontacted' Amazonian tribe ...Aug 8, 2011 ... The reservation of the Xinane, a remote Amazonian tribe in Brazil that appeared in footage this year aiming bows and arrows at a plane ...
Mais de 80 povos indígenas em isolamento voluntário podem existir ...Jun 26, 2023 ... ... indígenas livres no Brasil e cobra medidas de proteção a 117 povos em isolamento. ... Isolados e de Recente Contato da Fundação Nacional dos Povos ...
Engagement of the indigenous communities in the Amazon to the ...physical and cultural protection measures; (iii) a territorial protection ... Countries to protect isolated indigenous peoples”. Page 7. Draft Contingency ...
Proteção Etnoambiental de Povos Indígenas Isolados e de Recente ...... Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Venezuela, além de 12 intercâmbios focalizados em organizações indígenas da bacia amazônica. Ambas ...
Organização denuncia invasão em área de indígenas isolados ...Vídeo com aeronave sobrevoando aldeia Yanomami foi replicado · Publicado em 14/11/2023 - 15:02 Por Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil - São Paulo ...
Povos Isolados — Fundação Nacional dos Povos IndígenasFeb 12, 2021 ... No Brasil, a Carta Magna, em seu artigo 231, reconhece a organização ... Diretrizes de Proteção para os Povos Indígenas Isolados e Contato ...
Relatório: queimadas e desmatamento ameaçam povos indígenas ...Aug 26, 2020 ... ... Agência Brasil - São Paulo. ouvir: O Informe Trinacional Queimadas e Desmatamento em Territórios com Registros de Povos Indígenas em Situação ...
Organizações indígenas e da sociedade civil se reunirão em Bogotá ...Feb 20, 2024 ... Organizações indígenas e da sociedade civil se reunirão em Bogotá para discutir sobre a proteção dos Povos Indígenas em Isolamento. 19 ...
STF vai monitorar medidas de proteção a indígenas isolados ...3 days ago ... STF vai monitorar medidas de proteção a indígenas isolados. Medida foi determinada pelo ministro Edson Fachin. Por Agência Brasil 14.06.2024 ...
O “abraço da morte” que ameaça grupo de indígenas isolados em ...Sep 20, 2023 ... Em março passado, um destacado indigenista da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Jair Candor, que atua na frente de proteção aos ...
Cercos e resistências: povos indígenas isolados na Amazônia ...Jul 23, 2019 ... O livro traça um panorama sobre os povos indígenas isolados de diversos territórios e regiões do Brasil e reúne artigos de pesquisadores que ...
Um apelo à urgência na proteção dos Povos Indígenas em ...Mar 8, 2024 ... O Grupo de Trabalho Internacional para a Proteção dos Povos Indígenas em Isolamento e Contato Inicial (GTI PIACI), o Governo Nacional de ...
Aparecimento de oito indígenas isolados preocupa Funai e ...Feb 21, 2024 ... Quais são as organizações que promovem “terapias” de conversão sexual no Brasil ... grupo isolado, a fim de garantir uma proteção efetiva. Por que ...
L14021Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para ...
Proteção da saúde indígena durante pandemia é controversa ...Sep 3, 2020 ... Governo e representantes de povos indígenas divergem sobre o número de índios infectados no Brasil pela Covid-19 e sobre as medidas adotadas ...
Ministro Barroso reitera proibição de entrada em terras indígenas de ...Sep 24, 2021 ... Ao citar a decisão tomada pelo Supremo na ADPF 709, Barroso lembrou que, por causa da pandemia em curso, os povos em isolamento e de contato ...
STF referenda medidas de enfrentamento da Covid-19 em terras ...Aug 5, 2020 ... ... indígenas, que devem permanecer isolados para assegurar maior proteção. Os ministros também convergiram sobre a sala de situação ...
RESOLUÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS ...Jul 1, 2022 ... ... indígenas do Brasil no contexto da pandemia de COVID-19, na qual determinou-se, entre outros, a criação de “barreiras sanitárias que impeçam ...
Povos IndÃŁgenas, GenocÃŁdio e Pademia No BrasilResumo: O avanço da pandemia de COVID-19 entre as comunidades indígenas brasileiras ... informado de esos pueblos con miras a la elaboración de medidas ...
Pesquisa de jurisprudência - STFTutela do direito à vida e à saúde dos povos indígenas isolados em face da pandemia da Covid-19. Missões religiosas. Cautelar deferida parcialmente. 1. Ação ...
Funai contratou servidores para proteger isolados, | Direitos HumanosMar 28, 2022 ... ... proteção a indígenas isolados no médio rio Purus, no Amazonas. Mas ... COVID-19 nos territórios indígenas”. A região do Mamoriá, no entanto ...
STF garante medidas de proteção a indígenas na pandemia | CimiAug 7, 2020 ... ... Covid-19. A decisão atendeu à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil ...
Decreto nº 7747Jun 5, 2012 ... b) promover a participação dos povos, comunidades e organizações indígenas nas ações de proteção ambiental e territorial das terras indígenas ...
Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos IndígenasJan 31, 2002 ... facilitando a participação das comunidades no planejamento e na avaliação das ações. ... assistência aos índios nas áreas de proteção aos grupos ...
Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos IndígenasEssas equipes realizavam atendimentos esporádicos às comunidades indígenas de sua área de atuação ... participação das comunidades no planejamento e na avaliação ...
Untitledde proteção aos índios isolados, dando ênfase à regularização fundiária de suas Terras. ... 040X - Elaborar 7 planos de proteção de povos indígenas isolados. 040Y ...
Supremo Tribunal FederalJul 8, 2020 ... estratégia de proteção das comunidades indígenas e um cronograma de implementação, com a participação das comunidades indígenas. ... BRASIL. 45.
Plano integrado de implementação da política nacional de gestão ...Promover a participação dos povos, comunidades e organizações indígenas nas ações de proteção ambiental e territorial das terras indígenas, respeitado o.
ADPF 709Jul 8, 2020 ... Decisão foi tomada na ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil ... Entre essas medidas estão: planejamento com a ...
Povos indígenas em isolamento e contato inicial na Amazonia: as ...Dec 15, 2019 ... Embora em contextos distintos, os desafios repetem-se em cada país: falta de determinação política para definir e implementar medidas de ...
ISOLADOS NO BRASILSep 2, 2005 ... a. FUNaI, deveria implementar medidas de prote- ção aos índios isolados cujos territórios não es- tejam ameaçados ou cujas ameaças possam ser.
Ministra Sonia Guajajara e presidenta da CIDH Roberta Clarke ...Jun 6, 2024 ... ... indígenas do Brasil, além dos desafios e avanços na implementação das medidas cautelares. ... medidas cautelares e a segurança dos povos indígenas ...
Implementando DesigualdadesImplementando desigualdades : reprodução de desigualdades na implementação de políticas públicas / Roberto Rocha C. ... Brasil, os ciclos econômicos e, sobretudo ...
Conselho Nacional de Saúde - RESOLUÇÃO Nº 719, DE 17 DE ...44 - Atualizar a portaria do Tratamento Fora do Domicilio (TFD), e seus valores, para garantir o financiamento para implementar, fortalecer e divulgar o TFD ...
Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de ...de medidas de proteção que atuem na perspectiva da defesa deste direito. Bus- cando dar ... Implantar e implementar os Conselhos Tutelares que faltam no Brasil ...
PROTEÇÃO E ISOLAMENTO EM PERSPECTIVAdesafios para a implementação das diretrizes e a proposição de medidas no âmbito dos ... proteção de povos indígenas isolados e de recente contato no Brasil.
O Direito Humano à Alimentação Adequada e 0 Sistema Nacional ...e proteção dos índios isolados;. 2. Realizar a Regularização Fundiária das ... Expandir a participação do Brasil em ações internacionais de proteção, promoção e.
L6001Aos índios e às comunidades indígenas se estende a proteção das leis do País, nos ... proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos: I ...
A Funai — Fundação Nacional dos Povos IndígenasNov 27, 2020 ... A Funai também coordena e implementa as políticas de proteção aos povos isolados e recém-contatados. É, ainda, seu papel promover políticas ...
Resolução CNJ n. 454/2022... proteção específica aos povos indígenas;. CONSIDERANDO os termos insertos na ... CONSIDERANDO a realidade singular dos povos indígenas isolados, que têm direito ...
artigo 231 da Constituição Federal... direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam ... normas constitucionais que conferem proteção específica aos povos indígenas (CF, arts.
Direitos culturais dos povos indígenas e sua proteção constitucionalOct 28, 2019 ... Contudo, é importante salientar a existência, mesmo nos dias atuais, no Brasil, de povos indígenas isolados na divisa ocidental do Brasil com o ...
Aprovação do marco temporal prejudica tanto direitos dos povos ...Jun 1, 2023 ... ... indígenas quanto proteção do meio ambiente no Brasil, diz pesquisadora da Unesp. Projeto de lei votado na Câmara dos Deputados interfere nos ...
Para garantir a proteção dos povos indígenas isolados no Brasil, diversas organizações e entidades têm chamado a atenção para a necessidade de medidas eficazes por parte do governo. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem monitorado de perto a implementação dessas medidas, solicitando informações à União e estabelecendo prazos para a efetivação das ações de proteção 2 5 16 22. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) tem cobrado do governo federal a adoção de medidas urgentes para proteger os indígenas isolados no país 5 10. Além disso, organizações internacionais, como o Indigenous Peoples Rights International e a OEA, têm emitido recomendações e concedido medidas cautelares para a proteção dessas comunidades vulneráveis 3 4 9.
Essas medidas incluem ações para prevenir invasões territoriais, garantir acesso a cuidados médicos e promover medidas de prevenção em relação à COVID-19 6 7 11. A garantia da proteção dos indígenas isolados é um dever constitucional do Estado brasileiro, e é crucial que sejam adotadas políticas públicas eficazes e universalistas para assegurar a segurança e preservação dessas comunidades únicas e vulneráveis 13 17. É fundamental que o governo brasileiro, em parceria com organizações e entidades relevantes, atue de forma proativa e efetiva na proteção desses povos, respeitando sua autonomia e direitos territoriais.
Quais são as organizações ou agências responsáveis por implementar medidas de proteção a indígenas isolados no Brasil?
No Brasil, existem várias organizações e agências responsáveis por implementar medidas de proteção a indígenas isolados, visando salvaguardar sua integridade e garantir a preservação de suas culturas e territórios. Algumas das principais entidades envolvidas nesse processo são:
A Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, desempenha um papel fundamental na proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato. Através de suas ações, a Funai busca promover a segurança e a autonomia desses grupos, bem como garantir o respeito aos seus direitos territoriais e culturais 29.
Além da Funai, também é importante mencionar o Grupo de Trabalho Internacional para a Proteção dos Povos Indígenas em Isolamento e Contato Inicial (GTI PIACI), que atua em nível internacional em prol da proteção dessas comunidades vulneráveis. Este grupo colabora com governos nacionais e organizações da sociedade civil para garantir a segurança e o bem-estar dos indígenas em isolamento no continente latino-americano 35.
Outras entidades, como organizações indígenas e da sociedade civil, também desempenham um papel importante na defesa dos direitos e da proteção dos povos indígenas isolados. Através de iniciativas conjuntas e mobilizações, essas organizações trabalham para sensibilizar a sociedade e as autoridades sobre a importância de se proteger essas comunidades vulneráveis 31.
Portanto, a proteção dos indígenas isolados no Brasil envolve uma rede de atores e instituições que atuam de forma coordenada para garantir a segurança e a preservação desses povos únicos e especiais.
Quais são as medidas específicas adotadas para proteger indígenas isolados no Brasil durante a pandemia de COVID-19?
Durante a pandemia de COVID-19, foram implementadas várias medidas específicas para proteger os indígenas isolados no Brasil.
Uma dessas medidas foi a proibição de entrada em terras indígenas, com o intuito de garantir a segurança dos povos em isolamento e de contato 39. Além disso, o Supremo Tribunal Federal referendou medidas de enfrentamento da COVID-19 em terras indígenas, reforçando a necessidade de permanecerem isolados para maior proteção 40. A criação de "barreiras sanitárias" para impedir a disseminação do vírus também foi determinada 41.
Adicionalmente, a Funai contratou servidores para proteger os indígenas isolados no médio rio Purus, no Amazonas, mesmo diante da falta de infraestrutura adequada 44. Essas ações visam garantir a segurança e a saúde dessas comunidades vulneráveis.
É crucial ressaltar que órgãos governamentais, entidades de direitos humanos e o sistema judicial têm desempenhado papéis fundamentais na proteção dos povos indígenas isolados durante a pandemia. A legislação e as decisões judiciais têm servido como base para a implementação de medidas que visam preservar a vida e a saúde dessas populações tão importantes para a diversidade cultural e ambiental do Brasil.
Como as comunidades indígenas contribuem ou participam no planejamento de medidas de proteção para os indígenas isolados no Brasil?
As comunidades indígenas desempenham um papel fundamental na contribuição e participação no planejamento de medidas de proteção para os indígenas isolados no Brasil. De acordo com a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, essas comunidades têm a oportunidade de participar ativamente no planejamento e avaliação das ações que visam proteger os grupos isolados 47. Além disso, o Supremo Tribunal Federal ressalta a importância da participação das comunidades indígenas no processo de implementação de estratégias de proteção, incluindo a elaboração de cronogramas de ação 50.
O Decreto nº 7747 reforça o papel das comunidades indígenas, organizações e povos na promoção da proteção ambiental e territorial das terras indígenas, destacando a importância da sua participação ativa nessas iniciativas 46. De forma semelhante, o Plano Integrado de Implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena enfatiza a necessidade de promover a participação das comunidades indígenas nas ações de proteção ambiental e territorial, respeitando suas tradições e conhecimentos 51.
Portanto, as comunidades indígenas no Brasil têm a oportunidade de contribuir significativamente para o planejamento e implementação de medidas de proteção aos indígenas isolados, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e consideradas nas decisões que afetam diretamente suas vidas e territórios.
Quais são os desafios enfrentados na implementação efetiva de medidas de proteção a indígenas isolados no Brasil?
A implementação efetiva de medidas de proteção a indígenas isolados no Brasil enfrenta diversos desafios que impactam diretamente a execução e eficácia dessas ações. De acordo com estudos e documentos oficiais, tais desafios incluem:
-
Falta de determinação política: Um dos principais desafios é a carência de determinação política para definir e implementar medidas concretas de proteção aos povos indígenas em isolamento. Isso pode dificultar a alocação de recursos e a execução de políticas eficazes 53.
-
Problemas de financiamento: A garantia de recursos financeiros adequados para a implementação das medidas de proteção é essencial, mas muitas vezes os recursos disponíveis podem ser insuficientes para abranger todas as necessidades 57.
-
Complexidade territorial: A vasta extensão e diversidade geográfica do Brasil tornam desafiadora a tarefa de proteger e monitorar efetivamente todas as áreas onde vivem os povos indígenas isolados 59.
-
Regularização fundiária: A falta de regularização fundiária das terras ocupadas por esses povos pode resultar em conflitos e ameaças externas, dificultando a proteção efetiva 60.
-
Necessidade de cooperação internacional: A expansão da participação do Brasil em ações internacionais de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas isolados é fundamental para fortalecer as medidas de proteção existentes 60.
Portanto, para superar esses desafios e garantir a eficácia das medidas de proteção a indígenas isolados no Brasil, é crucial o fortalecimento da atuação governamental, o aumento do financiamento destinado a essas ações, a regularização fundiária adequada e a cooperação internacional nos esforços de proteção dessas comunidades vulneráveis.
Qual é a legislação brasileira relacionada à proteção e garantia dos direitos dos indígenas isolados no país?
A proteção e garantia dos direitos dos indígenas isolados no Brasil são regidos por diversas legislações e políticas. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, reconhece aos índios seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, conferindo-lhes proteção específica 64. Além disso, a Lei nº 6.001/73 estende a proteção das leis do país aos índios e comunidades indígenas, visando a preservação de seus direitos 61.
A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) desempenha um papel fundamental na proteção dos povos indígenas, coordenando e implementando políticas de proteção aos povos isolados e recém-contatados 62. A Resolução CNJ n. 454/2022 também estabelece medidas voltadas para a proteção específica dos povos indígenas, considerando a realidade singular dos indígenas isolados e seus direitos 63.
É importante ressaltar que a aprovação do marco temporal pode prejudicar tanto os direitos dos povos indígenas quanto a proteção do meio ambiente no Brasil. Portanto, é essencial estar atento às discussões e decisões políticas que possam impactar diretamente a proteção e garantia dos direitos dos indígenas isolados no país.
Share
Copy
6
Indigenous communities with limited access to medical care are mostly reliant on pre-emptive measures to keep themselves safe. Some organizations have created ...
www.survivalinternational.org
22
Jun 12, 2020 ... With the coronavirus spreading into remote territories across the Brazilian Amazon, indigenous ... protection measures.” (Residents inside ...
www.nationalgeographic.com
36
Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para ...
www.planalto.gov.br
42
Tutela do direito à vida e à saúde dos povos indígenas isolados em face da pandemia da Covid-19. Missões religiosas. Cautelar deferida parcialmente. 1. Ação ...
jurisprudencia.stf.jus.br
52
Dec 15, 2019 ... Embora em contextos distintos, os desafios repetem-se em cada país: falta de determinação política para definir e implementar medidas de ...
digitalcommons.trinity.edu
55
Implementando desigualdades : reprodução de desigualdades na implementação de políticas públicas / Roberto Rocha C. ... Brasil, os ciclos econômicos e, sobretudo ...
repositorio.ipea.gov.br
58
desafios para a implementação das diretrizes e a proposição de medidas no âmbito dos ... proteção de povos indígenas isolados e de recente contato no Brasil.
www.fundoamazonia.gov.br