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Câmara aprova urgência para projeto que equipara aborto de ...Outraged Brazilian women stage protests against bill to equate late ...Brazil's far-right introduces bill that equates abortion after 22 weeks ...Manifestantes vão às ruas contra PL que equipara aborto a homicídioThousands in Brazil protest against bill equating abortion after 22 ...A Pro-Life Attorney Explains Why Abortion Is Not Murder - LONANG ...Manifestantes protestam contra PL que equipara aborto a homicídio ...Bill aims to equate abortion and homicide in Brazil | CruxArizona lawmaker proposes 'homicide by abortion' legislation | AP ...Aborto: PT quer 'suavizar' PL que equipara prática a homicídioPoland: Attempt to equate abortion with killing must be rejected ...Dos 33 deputados favoráveis ao PL que equipara aborto a ...Brazil's Chamber of Deputies approves the urgency of a bill | GeralAbortion Is Not Murder in the Eyes of the Law | MedPage TodayEm mais um ataque, Câmara aprova urgência para PL que ...Brazil women march against bill tightening abortion ban | ReutersHow Antiabortion Laws Are Being Used to Criminalize Pregnancy ...Retrocesso: Câmara aprova urgência para PL que ... - IBDFAMBrazil protests break out over divisive abortion lawPor @teocury: Vítima de abuso pode ter pena maior que a do ...Câmara aprova urgência de projeto que equipara aborto a homicídioThousands of Brazil women protest bill equating late-term abortions ...Qualitative analysis of anti-abortion discourse used in arguments for ...Câmara dos Deputados vota PL que equipara aborto a homicídio ...Progressives in Brazil Reject Bill That Equates Abortion With HomicideProjeto de lei prevê pena de homicídio simples para aborto após 22 ...Projeto quer equiparar aborto a homicídio: entenda o que pode ...PL que equipara aborto legal a homicídio é uma violência contra ...Entenda o projeto de lei que equipara aborto a crime de homicídio ...Vítima de estupro que abortar pode ter pena maior do que ...Entenda o projeto que equipara o aborto a homicídio e como ...Entenda o projeto de lei que equipara o aborto a homicídio e como ...Condege divulga nota técnica detalhada sobre as ilegalidades e ...A hipocrisia do governo na discussão sobre o PL do abortoPSOL apresenta proposta para excluir de projeto do aborto ...Sindprev-ESSenado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas ...Pacheco diz que PL do aborto jamais iria direto ao plenário - Diário ...CCJ do Senado aprova, em votação simbólica, texto-base de PL ...Políticos que apoiam pena maior a mulher estuprada que fizer ...CD248727809100Câmara pauta urgência de projeto que equipara aborto ao homicídioEntenda a PL 1.904/24: o projeto de lei que equipara aborto acima ...Feministas saem às ruas contra proposta que equipara aborto a ...Grupo católico impulsionou campanha a favor do PL do Aborto nas ...PL contra aborto: deputados pró-vida combatem "desinformação"Autor do projeto que equipara aborto a homicídio diz que bancada ...Governo assume posição contra projeto que equipara aborto a ...Quem é Sóstenes Cavalcante, autor do PL que equipara o aborto ...PL do aborto mobiliza a sociedade e leva protestos às ruas em meio ...Ato contra 'PL da Gravidez Infantil' acontece nesta | PolíticaPL do aborto: Sâmia diz esperar que reação faça colegas 'caírem na ...Ministros de Lula contra PL que iguala aborto ao homicídioCâmara aprova urgência de PL que equipara aborto a homicídio ...Lira promete 'equilíbrio' para o PL sobre o abortoSociedade brasileira se manifesta contra o PL do aborto - CUT ...
Câmara aprova urgência para projeto que equipara aborto de ...4 days ago ... ... (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Os projetos com urgência podem ser ...
Outraged Brazilian women stage protests against bill to equate late ...24 hours ago ... ... bill that would further criminalize abortions. If passed, the law would equate the termination of a pregnancy after 22 weeks with homicide.
Brazil's far-right introduces bill that equates abortion after 22 weeks ...10 hours ago ... ... lawmakers attempted to fast track legislation that would equate abortion after 22 weeks of pregnancy to murder.
Manifestantes vão às ruas contra PL que equipara aborto a homicídio3 days ago ... O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio ...
Thousands in Brazil protest against bill equating abortion after 22 ...17 hours ago ... If the bill backed by evangelical lawmakers becomes law, abortions by rape victims would be considered homicide after 22 weeks gestation.
A Pro-Life Attorney Explains Why Abortion Is Not Murder - LONANG ...Anti-abortion laws have existed for many years without equating abortion with murder. Which leaves only one very bad reason for claiming that abortion is murder ...
Manifestantes protestam contra PL que equipara aborto a homicídio ...1 day ago ... Manifestantes protestam contra PL que equipara aborto a homicídio e interditam Avenida Paulista · Presidente da Câmara, Arthur Lira, é o maior ...
Bill aims to equate abortion and homicide in Brazil | Crux5 days ago ... Pro-life movements in Brazil are campaigning for a fast approval in Congress of a bill aiming to equate abortion after 22 weeks of pregnancy ...
Arizona lawmaker proposes 'homicide by abortion' legislation | AP ...Jan 22, 2021 ... “If you want to spout, 'My body, my body choice,' you need to spend some time in our Arizona penal system. If you are going to kill and end the ...
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Poland: Attempt to equate abortion with killing must be rejected ...Nov 30, 2021 ... Ahead of tomorrow's debate in the Polish parliament on a “stop abortion” bill that seeks to legally equate accessing or providing abortion ...
Dos 33 deputados favoráveis ao PL que equipara aborto a ...2 days ago ... Dos 33 deputados autores do projeto de lei 1904/2024, que equipara abortos acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, ...
Brazil's Chamber of Deputies approves the urgency of a bill | Geral3 days ago ... ... bill that equates abortion with homicide. Officially named Bill 1904/2024, it will now be voted on by the plenary of the Chamber of Deputies ...
Abortion Is Not Murder in the Eyes of the Law | MedPage TodayMar 27, 2023 ... Abortion Is Not Murder in the Eyes of the Law. — The legal problem with the South Carolina Prenatal Equal Protection Act. by Joel Zivot, MD ...
Em mais um ataque, Câmara aprova urgência para PL que ...3 days ago ... A proposta equipara o aborto acima de 22 semanas gestacionais, mesmo aqueles para casos garantidos em lei, ao crime de homicídio e prevê pena de ...
Brazil women march against bill tightening abortion ban | Reuters22 hours ago ... ... in danger. If the bill becomes law, abortions by rape victims would be considered homicide after 22 weeks' gestation.
How Antiabortion Laws Are Being Used to Criminalize Pregnancy ...Nov 9, 2023 ... ... equating abortion to murder. But fetal personhood laws don't just influence abortion access, they can also contribute to criminalization of ...
Retrocesso: Câmara aprova urgência para PL que ... - IBDFAM3 days ago ... Retrocesso: Câmara aprova urgência para PL que equipara aborto legal a homicídio ... A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (12), em ...
Brazil protests break out over divisive abortion law2 days ago ... Thousands gather in several cities to protest a law change that could equate abortion to homicide.
Por @teocury: Vítima de abuso pode ter pena maior que a do ...3 days ago ... only stopping abortion to murder, to the crime of murder, but cê is equating the victim to the aggressor. ... legislation to previous legislative ...
Câmara aprova urgência de projeto que equipara aborto a homicídio4 days ago ... A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (12), a urgência para o projeto de lei (PL) 1904/24, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de ...
Thousands of Brazil women protest bill equating late-term abortions ...6 hours ago ... Proposed by conservative lawmakers, the bill—if passed—would equate termination after the 22-week mark of pregnancy with homicide, and establish ...
Qualitative analysis of anti-abortion discourse used in arguments for ...Mar 30, 2023 ... ... bill or demanding even stricter abortion legislation. 2.2 ... equating abortion with murder, organized responses to abortion, and value of life.
Câmara dos Deputados vota PL que equipara aborto a homicídio ...4 days ago ... Na prática, o projeto de lei sobre o aborto acrescenta artigos ao Código Penal para equiparar as penas previstas para homicídio simples às penas ...
Progressives in Brazil Reject Bill That Equates Abortion With Homicide5 days ago ... They claim that through a maneuver, the president of the Chamber of Deputies, Arthur Lira, approved the urgent discussion of the Child ...
Projeto de lei prevê pena de homicídio simples para aborto após 22 ...5 days ago ... O texto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros deputados. Segundo os parlamentares, quando o Código Penal foi ...
Projeto quer equiparar aborto a homicídio: entenda o que pode ...4 days ago ... A Câmara aprovou, na quarta-feira (12), que o projeto de lei (PL) que equipara penas por aborto e homicídio tramite em regime de urgência.
PL que equipara aborto legal a homicídio é uma violência contra ...De acordo com a professora Ana Elisa Bechara, Direito Penal e vice-diretora da Faculdade de Direito da USP, o Projeto de Lei constitui uma enorme violência ...
Entenda o projeto de lei que equipara aborto a crime de homicídio ...3 days ago ... O projeto de lei equipara o aborto de gestações acima de 22 semanas a crime de homicídio simples, previsto no artigo 121 do Código Penal. A pena ...
Vítima de estupro que abortar pode ter pena maior do que ...4 days ago ... Punição mais dura do que é prevista para o crime de estupro está pautada em PL que equipara o aborto após a 22ª semana ao crime de ...
Entenda o projeto que equipara o aborto a homicídio e como ...4 days ago ... A maioria dos proponentes são, assim como Sóstenes, homens do PL. A urgência da pauta seria votada na terça-feira, 11, mas foi adiada. Caso ...
Entenda o projeto de lei que equipara o aborto a homicídio e como ...4 days ago ... A maioria dos proponentes são, assim como Sóstenes, homens do PL. Publicidade. A urgência da pauta seria votada na terça-feira, 11, mas foi ...
Condege divulga nota técnica detalhada sobre as ilegalidades e ...2 days ago ... PL quer modificar o Código Penal para, entre outras mudanças, tornar ilegal o aborto em casos de estupro acima de 22 semanas, equiparando-o ...
A hipocrisia do governo na discussão sobre o PL do aborto2 days ago ... Em tese, o projeto equipara a pena de aborto à punição a quem comete homicídio. O mérito será votado futuramente, mas ainda não há data definida ...
PSOL apresenta proposta para excluir de projeto do aborto ...2 days ago ... ... PL sobre aborto ... proponentes é, assim como Sóstenes, forma ... homicídio. NÓS Manifestantes interditam Avenida Paulista em protesto contra PL que ...
Sindprev-ESCriança não é mãe: FENASPS repudia PL que equipara aborto a homicídio! 0 · [...] 14 jun 2024. Assembleia Geral reforça a necessidade de mobilização da ...
Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas ...Apr 16, 2024 ... 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou ...
Pacheco diz que PL do aborto jamais iria direto ao plenário - Diário ...1 day ago ... O projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio ... O aborto no Brasil, apesar de ser crime ... A maioria dos proponentes é, assim como Sóstenes ...
CCJ do Senado aprova, em votação simbólica, texto-base de PL ...Apr 10, 2024 ... ... PL que equipara aborto a homicídio “jamais iria direto a plenário” no Senado. De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), projeto ...
Políticos que apoiam pena maior a mulher estuprada que fizer ...3 days ago ... Rio de Janeiro – O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) propôs um projeto de lei que equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ...
CD248727809100May 17, 2024 ... Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA ... chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio. ... PL 1135/91, que.
Câmara pauta urgência de projeto que equipara aborto ao homicídioJun 5, 2024 ... Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a ...
Entenda a PL 1.904/24: o projeto de lei que equipara aborto acima ...4 days ago ... Compreenda o projeto de lei que equipara as penas aplicadas à prática de aborto às previstas para crimes de homicídio.
Feministas saem às ruas contra proposta que equipara aborto a ...1 day ago ... Manifestação de mulheres na Cinelândia, Rio de Janeiro. Manifestação de protesto contra o PL 1904/24, que equipara aborto a homicídio, com ...
Grupo católico impulsionou campanha a favor do PL do Aborto nas ...2 days ago ... ... PL 1.904/2024, que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio — mesmo em caso de estupro, situação em que o ...
PL contra aborto: deputados pró-vida combatem "desinformação"3 days ago ... O projeto que equipara o feticídio realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio vem sendo bastante criticado por membros do ...
Autor do projeto que equipara aborto a homicídio diz que bancada ...4 days ago ... Reação no governo. O PL provocou reação no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o ministro Silvio Almeida considerou a medida ...
Governo assume posição contra projeto que equipara aborto a ...2 days ago ... “O PL 1904/24 quer mudar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, quando a gestação ...
Quem é Sóstenes Cavalcante, autor do PL que equipara o aborto ...3 days ago ... Teólogo pela Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil, o parlamentar está em seu terceiro mandato e ocupa o cargo de 2º ...
PL do aborto mobiliza a sociedade e leva protestos às ruas em meio ...3 days ago ... Em 3 pontos: Entenda o projeto de lei que equipara aborto legal a homicídio no Brasil. 'PL do estupro': entenda o que muda se projeto de lei for ...
Ato contra 'PL da Gravidez Infantil' acontece nesta | Política3 days ago ... No Brasil, a cada minuto, duas meninas ou mulheres são vítimas de estupro. :: Mulheres vão às ruas contra PL que equipara aborto a homicídio; ...
PL do aborto: Sâmia diz esperar que reação faça colegas 'caírem na ...2 days ago ... A parlamentar do PSOL-SP falou sobre o projeto no Congresso que equipara o aborto a partir das 22 semanas a homicídio. A deputada é uma ...
Ministros de Lula contra PL que iguala aborto ao homicídio2 days ago ... "Esse projeto empurra a sociedade brasileira para um abismo de violência, de indiferença, de violação institucional do direitos humanos de ...
Câmara aprova urgência de PL que equipara aborto a homicídio ...3 days ago ... Ela ainda reforçou que no Brasil, a grande maioria das vítimas de violência sexual é de crianças. E a aprovação gerou reações imediatas. O ...
Lira promete 'equilíbrio' para o PL sobre o aborto3 days ago ... O projeto — cujo autor é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), mas foi subscrito pela maioria da oposição — é uma reação à decisão monocrática ...
Sociedade brasileira se manifesta contra o PL do aborto - CUT ...2 days ago ... De forma espontânea, sem convocação prévia, manifestantes foram às ruas em várias cidades para protestar contra o projeto que equipara o ...
O Projeto de Lei (PL) em questão, de número 1904/24, propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Esse projeto visa criminalizar o ato de interromper a gravidez após esse período gestacional, equiparando-o a um ato de assassinato. Caso aprovado, o PL implicará em penas severas para as pessoas envolvidas em casos de aborto após as 22 semanas.
O projeto tem gerado uma série de protestos e discussões na sociedade brasileira, especialmente entre grupos feministas e defensores dos direitos reprodutivos, que criticam a proposta por restringir ainda mais o acesso a serviços seguros de aborto. Além disso, a equiparação do aborto ao homicídio levanta questões éticas, morais e legais sobre a autonomia do corpo da mulher e o direito à saúde reprodutiva.
Diversos veículos de comunicação têm noticiado manifestações e posicionamentos contra o PL, destacando a polêmica e a divisão de opiniões que o projeto tem gerado na sociedade. A discussão em torno desse tema envolve questões fundamentais relacionadas aos direitos das mulheres, à saúde pública e ao papel do Estado na regulação das práticas reprodutivas.
Quais são as penalidades propostas pelo PL que equipara o aborto ao homicídio?
O Projeto de Lei (PL) em questão propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, conforme previsto no artigo 121 do Código Penal 27 30. Isso significa que, caso aprovado, o PL estabeleceria penas mais severas para o aborto realizado nesse estágio da gestação, equiparando-o ao crime de homicídio.
De acordo com o PL, a penalidade para o aborto após 22 semanas de gestação seria a mesma prevista para um homicídio simples, implicando em uma punição mais rigorosa para aqueles que realizarem ou praticarem tal ato 27 30. É importante ressaltar que a proposta gerou debates e controvérsias, sendo vista como uma medida polêmica por diversos setores da sociedade e especialistas em direito, que avaliam o projeto como uma violência contra as mulheres 29.
Dessa forma, caso o PL seja aprovado e entre em vigor, o aborto após as 22 semanas de gestação seria considerado como um crime de homicídio simples, acarretando em penas mais graves para os envolvidos. É fundamental acompanhar o desdobramento desse projeto de lei, uma vez que ele tem impacto direto na legislação relacionada ao aborto no Brasil.
Quem são os principais proponentes do PL que equipara o aborto ao homicídio?
Os principais proponentes do Projeto de Lei (PL) que equipara o aborto ao homicídio são, em sua maioria, homens do Partido Liberal (PL). Um dos deputados que se destaca como proponente do projeto é Sóstenes Cavalcante, do PL do Rio de Janeiro. Esse PL busca modificar o Código Penal para equiparar a pena de aborto à punição aplicada a quem comete homicídio 32 33.
Detalhes do PL que equipara o aborto ao homicídio
O PL em questão propõe tornar ilegal o aborto em casos de estupro acima de 22 semanas, equiparando essa prática ao crime de homicídio. O projeto tem gerado intensa discussão e polêmica no cenário político e na sociedade em geral. Além disso, a urgência da pauta tem sido um ponto relevante, com adiamentos de votações marcadas para avaliar sua viabilidade 34 35.
Posicionamentos em relação ao PL do aborto
Diferentes figuras públicas têm se manifestado em relação ao projeto. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), por exemplo, apresentou uma proposta para excluir do texto do PL a criminalização da vítima de estupro que realiza o aborto. Por outro lado, o sindicato Sindprev-ES e a FENASPS se posicionaram contra o projeto, repudiando a equiparação do aborto ao homicídio 36 37.
Essas informações mostram a diversidade de opiniões e o embate político em torno deste projeto de lei que tem gerado grande repercussão.
Qual é a justificativa apresentada para equiparar o aborto ao homicídio neste PL?
O Projeto de Lei (PL) em questão, o PL 1.904/24, propõe equiparar o aborto ao homicídio, estabelecendo penas previstas para crimes de homicídio para aqueles que praticarem o aborto acima de 22 semanas de gestação. A justificativa apresentada por seus defensores é a de equiparar o ato do aborto tardio a uma forma de homicídio ou infanticídio.
De acordo com o deputado Sóstenes Cavalcante, autor do projeto, o Código Penal brasileiro não estabelece limites máximos de idade gestacional para a prática do aborto, o que, na visão dos defensores do PL, expõe uma lacuna na legislação que permite a realização de abortos em estágios avançados da gestação.
Os proponentes do PL 1.904/24 acreditam que equiparar o aborto tardio ao homicídio é uma medida necessária para garantir a proteção da vida do feto e estabelecer limites claros para a prática do aborto no país. No entanto, o projeto tem gerado debates e polêmicas, com manifestações de grupos favoráveis e contrários à sua aprovação, evidenciando a complexidade e sensibilidade do tema.
Essas informações foram obtidas em diferentes fontes, incluindo o site da Câmara dos Deputados 42, a Agência Brasil 43, o Brasil Paralelo 44, Esquerda.net 45 e Gazeta do Povo 47.
Como a sociedade brasileira tem reagido a esse PL que equipara o aborto ao homicídio?
A sociedade brasileira tem reagido de forma intensa ao Projeto de Lei (PL) que equipara o aborto ao homicídio. Manifestações espontâneas têm ocorrido em várias cidades do país, com manifestantes indo às ruas protestar contra a proposta. O PL 1904/24 pretende modificar o Código Penal brasileiro para considerar o aborto após 22 semanas de gestação como um crime de homicídio. Essa iniciativa tem gerado controvérsias e provocado reações tanto favoráveis quanto contrárias.
O autor do projeto, o deputado Sóstenes Cavalcante, tem recebido críticas e apoio em relação à sua proposta. Enquanto alguns acreditam que a medida é fundamental para proteger a vida desde a concepção, outros argumentam que equiparar o aborto ao homicídio pode ser prejudicial às mulheres e limitar seus direitos reprodutivos.
Além disso, o tema tem mobilizado diferentes setores da sociedade, incluindo políticos, ativistas, e organizações da sociedade civil. A discussão em torno do PL do aborto reflete a complexidade e a sensibilidade envolvidas na questão do aborto no Brasil, mostrando a diversidade de opiniões e posicionamentos existentes sobre o assunto.
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4 days ago ... Punição mais dura do que é prevista para o crime de estupro está pautada em PL que equipara o aborto após a 22ª semana ao crime de ...
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Criança não é mãe: FENASPS repudia PL que equipara aborto a homicídio! 0 · [...] 14 jun 2024. Assembleia Geral reforça a necessidade de mobilização da ...
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2 days ago ... "Esse projeto empurra a sociedade brasileira para um abismo de violência, de indiferença, de violação institucional do direitos humanos de ...
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