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Lira faz votação relâmpago e Câmara aprova urgência no PL | Política4 days ago ... ... aborto a homicídio. Agora, o PL 1904/2024 será votado no plenário da Casa, sem passar antes pelas comissões pertinentes. O presidente da ...
Governor Katie Hobbs Statement on Senate's Vote to Repeal 1864 ...May 2, 2024 ... ... bill to repeal the 1864 total abortion ban. But I'm more relieved for the people of Arizona who will not have their lives and private ...
ISSUE 1 WOULD BE THE MOST RADICAL PRO-ABORTION LAW ...Oct 18, 2023 ... The proposed constitutional amendment Issue 1 on the November ballot would give Ohio the most radical pro-abortion law in the nation. This ...
Pacheco diz que projeto do aborto não terá votação acelerada no ...2 days ago ... O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, descartou uma votação acelerada do projeto de lei (PL 1.904/2024) que prevê a pena de homicídio ...
H.R.8297 - 117th Congress (2021-2022): Ensuring Access to ...Summary of H.R.8297 - 117th Congress (2021-2022): Ensuring Access to Abortion Act of 2022. ... This bill has the status Passed House ... Bill summaries are authored ...
Arizona House Votes to Repeal 1864 Abortion LawApr 24, 2024 ... The almost-complete ban on abortions in the state could go into effect as soon as June 8 if the State Legislature does not repeal it, ...
Câmara aprova urgência para projeto que equipara aborto de ...4 days ago ... A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante ...
Nebraska abortion ban tied to cardiac activity falls one vote short; 20 ...Apr 27, 2023 ... ... Bill 626 is aimed at eliminating or sharply reducing “elective abortions.” (Aaron Sanderford/Nebraska Examiner). Why Riepe withheld his vote.
House passes plan to put 'Minnesota Equal Rights Amendment' to ...May 19, 2024 ... The “Minnesota Equal Rights Amendment” ballot ... hours before the House first planned to debate the bill. ... abortion. We saw those rights being ...
Senado: Pacheco diz que PL do aborto "jamais iria direto ao plenário"2 days ago ... O projeto foi ainda aprovado em votação simbólica, quando os deputados não precisam registrar o voto no painel. Pacheco disse que não leu o ...
States where abortion could be on the ballot: Nevada moves one ...Dec 15, 2023 ... Seven states have directly voted on abortion since the U.S. Supreme Court overturned Roe v. Wade in June 2022 — and abortion rights ...
AB975: Bill Text - Wisconsin LegislatureJan 19, 2024 ... Relating to: abortion if the probable postfertilization age of an unborn child is 14 or more weeks and requiring a referendum.
PL que equipara aborto ao homicídio vai à votação no Plenário da ...3 days ago ... Apelidado de “PL da Gravidez Infantil”, o projeto é contestado por especialistas e organizações da sociedade civil, principalmente por obrigar ...
Gov. Reynolds Signs Heartbeat Bill into Law | Governor Kim ReynoldsJul 14, 2023 ... When is an unborn baby worth protecting? Or are there no limits? Make no mistake, with almost no exceptions, Democrats believe in abortion on ...
Roll Call 29 | Bill Number: HR 26Jan 11, 2023 ... VOTE QUESTION: On Passage, DESCRIPTION: Born-Alive Abortion Survivors Protection Act, VOTE TYPE: Yea-And-Nay, STATUS: Passed.
Governo constrói acordo com Lira para deixar PL do aborto sem ...3 days ago ... ... votação da urgência do PL do Aborto. Nesta quarta-feira (12), a urgência foi aprovada em votação simbólica e relâmpago. Com isso, foi ...
Texas abortion law likely won't end up at the ballot box | The Texas ...Dec 12, 2022 ... Why Texas is unlikely to let voters decide on abortion access. A Texas Democrat is proposing a constitutional amendment stopping future abortion ...
Ohio banned August elections. Then the GOP planned one that ...May 27, 2023 ... ... ballot measure that would legalize abortion. ... Both the elections bill and this separate ... If the August election is carried out as scheduled ...
Lula afirma que PL do aborto é uma 'insanidade', e diz que quem o ...1 day ago ... Foi a primeira vez que o chefe do Executivo se manifestou sobre o PL do aborto, cujo regime de urgência para tramitação na Câmara foi aprovado ...
House passes 'born alive' abortion bill | CNN PoliticsJan 12, 2023 ... “These bills make it plain: House Republicans are patently rejecting the will of the overwhelming majority of Americans who voted to support ...
Sen. Cramer Votes Against Abortion On Demand Until Birth ActFeb 28, 2022 ... WASHINGTON – U.S. Senator Kevin Cramer (R-ND) voted against Democrats' Abortion On Demand Until Birth Act today. The bill would legalize ...
PL do aborto: Enquete no site da Câmara tem quase 90% de votos ...1 day ago ... Com mais de 3 milhões de visualizações, proposta é responsável por 12% de todos os acessos do site da Casa neste ano.
AZ House has voted to repeal the 1864 abortion ban upheld by the ...Apr 24, 2024 ... The bill passed with a vote of 32-28 and has been sent to the state Senate for approval. Because the legislature is meeting just one day a week ...
NC abortion laws | NC Senate schedules vote to override Cooper ...May 15, 2023 ... The North Carolina State Senate announced it will schedule a vote Tuesday to override Gov. Roy Cooper's veto of Senate Bill 20.
Em mais um ataque, Câmara aprova urgência para PL que ...3 days ago ... Se o projeto for aprovado, as mulheres vítimas de estupro que realizarem aborto após 22 semanas de gestação podem ser presas por até 20 anos, ...
CD248727809100May 17, 2024 ... PL n.1904/2024. Apresentação: 17/05/2024 09 ... aborto está incluído no Título I, "Dos ... Suas iniciais foram veiculadas pela imprensa apenas como ...
Novo guia de IR 2024: declare corretamente seus criptoativosApr 22, 2024 ... ... detalhes específicos sobre tipos de criptomoedas e informações das exchanges. Um dos principais destaques para o Imposto de Renda 2024 é a ...
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Concurso UFPR TAE 2024: 54 vagas disponíveis, veja detalhesApr 30, 2024 ... Detalhes do concurso UFPR TAE 2024. A seleção ... específicos, também de caráter eliminatório ... Deputado quer incluir aumento ...
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Senado aprova marco legal da indústria dos jogos eletrônicos ...Da Agência Senado | 13/03/2024, 19h36. ‹ Em discurso, à tribuna, relatora do PL 2.796/2021, senadora Leila Barros; (E/D): autor do PL 2.796/2021, deputado ...
Agência Pública, a primeira agência de jornalismo investigativo do ...14 de junho de 2024 | Mariama Correia. PT quer 'suavizar' PL que equipara aborto a homicídio, mas texto ainda punirá mulheres ... Veja os detalhes por trás deste ...
Lei nº 11.340Aug 7, 2006 ... ... aborto ou à prostituição, mediante coação ... (Redação dada pela Lei nº 14.887, de 2024) ... específica relativa à criança, ao adolescente e ao ...
Supremo Tribunal FederalJulgamentos de Especial Relevância ... STF tem iluminação especial para celebrar Dia Mundial do Doador de Sangue ... Julgamento Virtual - Junho / 2024. 24/05 A 04/ ...
Paulo Pimenta será ministro extraordinário pela reconstrução do RS ...May 14, 2024 ... A oficialização de Pimenta e os detalhes ... Especial Radioagência Nacional · Direitos Humanos ... 2024 15:18. Presidente critica PL que equipara ...
Projeto de lei prevê pena de homicídio simples para aborto após 22 ...5 days ago ... Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto ... Sua opinião sobre: PL 1904/2024. Vote na ...
Violência e morte no ventre legislativo | Opinião2 days ago ... O Projeto de Lei (PL) 1904/2024 propõe que o Código Penal brasileiro seja alterado para aplicar a pena de homicídio em caso de aborto, ...
Autor do PL do aborto rebate crítica de Lula: 'Peça publicitária'1 day ago ... ... Sóstenes rebateu as críticas do presidente Lula ao PL 1904/2024 nas redes ...
Autor do PL do Aborto, Sóstenes reage à crítica de Lula e diz que ...1 day ago ... Pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, chama presidente de 'hipócrita' e 'mentiroso' · O que é a PL 1.904/2024? · Quem é o autor da PL do ...
Projeto que equipara aborto a homicídio tem urgência aprovada ...Publicado em 12/06/2024 - 20:46 Por Agência Brasil* - Brasília ... Feministas afirmam que não sairão das ruas enquanto PL do Aborto não for arquivado.
PL "antiaborto" é defesa à vida da mãe e do bebê, diz CNBB2 days ago ... A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) defendeu a aprovação do PL (Projeto de Lei) 1904/2024, que equipara a pena do aborto após ...
Manifestantes vão às ruas contra PL que equipara aborto a homicídioPublicado em 13/06/2024 - 20:52 Por Elaine Patricia Cruz – · ouvir: Manifestantes realizaram atos nesta · Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que ...
O que o STF tem a ver com PL do aborto? - JOTA2 days ago ... A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, a urgência para o Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto acima de 22 semanas ao crime ...
Críticas à omissão do governo em PL Antiaborto por Estupro fazem ...1 day ago ... Lula diz ser contra o aborto, porém classifica de 'insanidade' PL Antiaborto por Estupro ... 15.jun.2024 às 14h52.
Pró-vida, Paschoal critica PL que mistura aborto e homicídioPró-vida, Paschoal critica PL que mistura aborto e homicídio Reprodução. Brasil 13.06.2024 ... crítica também dos radicalismos reacionários, ponderou em seu ...
Votação histórica em França deve abrir caminho ao direito ao ...Mar 5, 2024 ... Com esta última etapa legislativa, o projeto de lei constitucional, relativo à liberdade de recurso ao aborto, alterou o artigo 34.º, que ...
Constituições brasileiras — Senado Notícias... Legislativo e Judiciário. As províncias passam a ... país por decretos-lei, enquanto preparava-se uma nova Constituição. ... Aumento da pena por aborto não terá ...
Relatora vota pela descriminalização do aborto até 12 semanas de ...Sep 22, 2023 ... Ela lembra que a discussão sobre direito à vida e suas formas de proteção não é nova no Supremo: ela esteve presente tanto no julgamento da Lei ...
Avanço do aborto legal na Argentina dá impulso aos defensores da ...Dec 11, 2020 ... O avanço legislativo de uma lei de aborto na Argentina teve um impacto regional. No Brasil, México, Chile e Argentina, organizações ...
Irlanda legaliza o aborto – Mundo – CartaCapitalDec 14, 2018 ... ... aborto no país, na sequência de um referendo histórico realizado no início deste ano ... legislativo é a assinatura cerimonial do projeto de lei ...
França se torna o primeiro país do mundo a garantir o ... - IBDFAMMar 5, 2024 ... França se torna o primeiro país ... aborto, incorporando valores de uma histórica pauta feminista. ... Assembleia Legislativa do Maranhão aprova lei ...
França se torna primeiro país do mundo a proteger aborto na ... - AnisMar 4, 2024 ... “A lei de 1975 continua em vigor, mas agora o aborto está inscrito no texto constitucional, especificamente na previsão dos direitos ...
O aborto no Brasil: uma contextualização histórica e legislativa ...Jan 15, 2021 ... O aborto no Brasil: uma contextualização histórica e legislativa ... país, bem como ao redor do mundo em todos ... lei passou a tipificar e punir o ...
Em decisão histórica, França se torna primeiro país a proteger ...Mar 4, 2024 ... O aborto foi legalizado na França em 1975, em uma lei defendida por Simone Veil, um ícone dos direitos das mulheres que recebeu a rara honra de ...
Roe x Wade: o que muda com decisão da Suprema Corte dos EUA ...Jun 24, 2022 ... A Suprema Corte dos EUA revogou o caso histórico que legalizou o aborto em 1973 ... O argumento foi de que as leis de aborto do ... pais ou um juiz ...
O Projeto de Lei (PL) relacionado ao aborto está gerando bastante discussão e movimentação no cenário político atual. Na Câmara dos Deputados, houve uma votação relâmpago que aprovou a urgência para o PL 1904/2024, que equipara o aborto a homicídio 2 8. No entanto, no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco afirmou que o projeto não terá uma votação acelerada 5 11. Além disso, o governo construiu um acordo para deixar o PL do aborto sem data para votação, evidenciando a complexidade e a sensibilidade desse tema 17.
Diante desse cenário, é importante acompanhar de perto as atualizações do processo legislativo, pois a tramitação e a votação de projetos de lei podem sofrer alterações a qualquer momento. Fique atento aos pronunciamentos dos representantes políticos e às notícias veiculadas nos meios de comunicação para se manter informado sobre o andamento do PL do aborto. A participação da sociedade civil também é fundamental para pressionar por transparência e pelo debate democrático em torno desse tema tão relevante e impactante para a sociedade.
Quais são os detalhes específicos do PL do aborto em questão?
O Projeto de Lei (PL) do aborto em questão, de número PL n.1904/2024, foi apresentado em 17 de maio de 2024 27. Este PL aborda questões referentes ao aborto e está incluído no Título I, "Dos..." 27. No entanto, as inicias do PL foram divulgadas pela imprensa apenas como "PL n.1904/2024" e não foram fornecidos detalhes específicos sobre o seu conteúdo específico, como os pontos abordados no projeto de lei 27.
Além disso, outro detalhe importante a se considerar é a recente alteração na legislação referente à violência doméstica e familiar, introduzida pela Lei nº 11.340, de 2006 34. Esta lei trata de questões sensíveis, como o combate à violência contra as mulheres, prevenção de violência doméstica, proteção e assistência às vítimas, entre outros aspectos relevantes.
Portanto, diante da ausência de detalhes específicos sobre o conteúdo do PL do aborto em questão, é essencial aguardar por mais informações ou consultas diretas à Câmara dos Deputados para obter esclarecimentos sobre os pontos abordados no projeto de lei. É importante estar atento às atualizações e discussões que envolvem esse tema para compreender melhor o contexto e as possíveis implicações da proposta legislativa.
Quais são as opiniões de diferentes partes sobre o PL do aborto?
Diferentes partes têm opiniões divergentes sobre o Projeto de Lei (PL) do aborto, especialmente o PL 1904/2024 em análise na Câmara dos Deputados. Algumas organizações, como a CNBB, defendem a equiparação do aborto tardio a homicídio, argumentando que é uma defesa à vida da mãe e do bebê 42. Por outro lado, manifestantes realizaram protestos contra o PL, alegando que o mesmo equipara o aborto a homicídio e buscam arquivá-lo 41. Além disso, o autor do projeto, Sóstenes, rebateu críticas, defendendo sua proposta e negando ser uma peça publicitária ou radicalismo 39.
Recentemente, foi aprovada a urgência para o PL do aborto, o que gerou debates acalorados, inclusive críticas à omissão do governo em relação a um PL Antiaborto por Estupro 44 45. Portanto, a data exata da votação do PL do aborto pode ser influenciada pelo intenso debate e pressão exercida por diferentes setores da sociedade.
Ao acompanhar os desdobramentos nas mídias online e canais oficiais da Câmara dos Deputados, será possível obter informações atualizadas sobre a data prevista para a votação do PL do aborto.
Qual é o histórico legislativo relacionado a leis de aborto neste país?
No Brasil, o histórico legislativo relacionado às leis de aborto é complexo e teve diversas mudanças ao longo dos anos. Desde a primeira Constituição em 1824, que não abordava o tema do aborto, até a atual Constituição de 1988, houve diferentes abordagens legais em relação à prática do aborto no país.
De acordo com o Senado Notícias, as Constituições brasileiras ao longo da história não trataram diretamente do assunto do aborto, deixando lacunas legais que foram preenchidas por legislações infraconstitucionais. A discussão sobre o tema tem sido constante no Brasil, com diferentes posicionamentos políticos e sociais.
Um marco importante foi a decisão do Supremo Tribunal Federal em 2012, ao descriminalizar o aborto de fetos anencéfalos. Além disso, em 2016, a legislação permitiu o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mãe e anomalia fetal incompatível com a vida, conforme detalhado pelo Bloco A.
Portanto, ao considerar o histórico legislativo no Brasil, é possível observar uma evolução gradual nas discussões e nas leis em torno do aborto. É importante ressaltar que a questão continua sendo debatida tanto no âmbito legislativo quanto no judiciário, refletindo as diferentes perspectivas da sociedade brasileira sobre esse tema sensível.
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Jan 19, 2024 ... Relating to: abortion if the probable postfertilization age of an unborn child is 14 or more weeks and requiring a referendum.
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3 days ago ... Apelidado de “PL da Gravidez Infantil”, o projeto é contestado por especialistas e organizações da sociedade civil, principalmente por obrigar ...
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28
... aborto não criminoso, observados os requisitos ... detalhes (tais como trabalhos mecânicos comuns) ... 2024). Parágrafo único - Tratando-se de radiações ...
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2 days ago ... O Projeto de Lei (PL) 1904/2024 propõe que o Código Penal brasileiro seja alterado para aplicar a pena de homicídio em caso de aborto, ...
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