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Ato contra PL Antiaborto por Estupro mira Arthur Lira - 15/06/2024 ...
23 hours ago ... Os participantes do ato apelidaram o texto de "PL da gravidez infantil ... Ato teve grupos contra o presidente da Câmara, Arthur Lira; 'Arthur ...
American Civil Liberties Union: Home
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Gov. Greg Abbott signs into law one of nation's strictest abortion ...
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Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de ...
Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil (ratificado pelo ... § 2º Contra atos ilegais ou abusivos de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica.
Know Your Rights | Protesters' Rights | ACLU
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1 day ago ... 25 likes, 3 comments - sindipetro_es on June 15, 2024: "*ATO CONTRA O PL DA GRAVIDEZ INFANTIL!* Dia 12/06 Arthur Lira fez uma votação ...
Nicaragua - United States Department of State
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Highlights | National Organization for Women
... child care among its goals in a “Bill of Rights for Women.” NOW is the first national organization to endorse the legalization of abortion. 1967 NOW's ...
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c) os mandados de segurança e os habeas data contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal; ... grupos participantes do processo civilizatório nacional. § 2º ...
Thousands in Brazil protest against bill equating abortion after 22 ...
14 hours ago ... Such children, often lacking the understanding or support to recognize themselves as crime victims, frequently discover their pregnancies late.
Agência Brasil | Últimas notícias do Brasil e do mundo
Agência pública de notícias da EBC. Informações sobre política, economia, educação, direitos humanos e outros assuntos.
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Apr 18, 2023 ... ... child was born healthy was charged with “chemical endangerment of a child.”[110] Pregnancy Justice, one of the organizations involved in ...
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Sep 21, 2022 ... LEI Nº 14.457, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 · pagamento de reembolso-creche; e · manutenção ou subvenção de instituições de educação infantil pelos ...
Parents Bill of Rights
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Violência contra a mulher : um olhar do Ministério Público brasileiro
da mulher contra todo ato de discriminação; d) abster-se de incorrer em ... ] No grupo reflexivo, os participantes não são considerados como pacientes portadores.
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Apr 20, 2022 ... ... involved and the person who is pregnant could face potential prosecution. That, say groups representing obstetricians and gynecologists, is ...
Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021 - Assembleia Legislativa ...
Artigo 61 - O programa tem por finalidade o trabalho com grupo de autores de violência contra a mulher. ... Gravidez Precoce e Juvenil, destinado a crianças, ...
Poland: Proposed Law Threatens Children's Rights | Human Rights ...
May 23, 2023 ... In addition, students participating in group-led educational activities would be required by law to provide written consent from their parents.
Pl institui a política municipal de atendimento e prevenção à ...
Feb 2, 2014 ... Este documento propõe uma política municipal para prevenção e atendimento à gravidez na adolescência em Cabo Frio, estabelecendo objetivos ...
Projeto assegura à aluna gestante direito a atendimento ...
Mar 5, 2020 ... O objetivo é fornecer meios para que essas alunas ... Ele destaca que a gravidez precoce, embora ... Sua opinião sobre: PL 254/2020. Vote na ...
PL da Gravidez Infantil impede direito previsto em | Direitos Humanos
3 days ago ... PL da Gravidez Infantil impede direito ... Tendo como um dos objetivos e pauta centrais ... atendimento. A gente sabe que hoje a maior ...
Objetivos e abordagem das ONGs seduzem doadores no Brasil ...
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Portal da Câmara dos Deputados
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Participa + Brasil - Planos Nacionais ... - Governo Federal
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L13257
Mar 8, 2016 ... ... atendimento às crianças referidas no § 2º do art. 3º desta Lei, com o objetivo de identificar de forma precoce necessidades específicas de ...
PL. 376 2019 - PROJETO DE LEI - PL - Assembleia Legislativa de ...
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L8069
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ANDES - SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS ...
GRUPO DE TRABALHO/ SETORES · ANDES-SN contra o PL da Gravidez Infantil · Greve conquista orçamento para as IFEs.
Legislação Informatizada - LEI Nº 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE ...
Aug 7, 2009 ... ... contra Crianças e Adolescentes, então coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça. Esse Grupo produziu ...
Luciene Cavalcante
O coletivo Educação em 1° Lugar está nas ruas, junto ao povo, contra o PL da Gravidez Infantil! O ato deste 15 de junho foi lindo e de muita resistência. Vamos ...
DEL5452
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Mar 21, 2023 ... ... gravidez quando essa doença genética é ... Como queda de nascimentos de bebês com Down virou pivô da disputa entre grupos pró e contra aborto na ...
Dengue : diagnóstico e manejo clínico: adulto e criança
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Opinião - Gravidez precoce: um problema que precisa ser discutido
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Não à invasão do Haiti! - CST-UIT
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Sâmia Bomfim | Em apenas 24 segundos, sem anunciar qual a ...
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CFESS - Conselho Federal de Serviço Social
Serviço Social se posiciona contrário ao PL da gravidez infantil! Criança ... Live 10 anos da jornadas de junho e os impactos para a classe trabalhadora ...

Diversos grupos estão participando do ato contra o PL da Gravidez Infantil, manifestando-se contra a legislação proposta. Entre os participantes, estão aqueles que se opõem à medida por considerarem que ela pode impactar negativamente as mulheres e crianças em situações vulneráveis. Além disso, o protesto também conta com a presença de indivíduos que defendem os direitos humanos e a proteção das crianças e adolescentes contra abusos e violências, incluindo aquelas relacionadas à gravidez precoce e à falta de apoio adequado.

Dentro desse contexto, podemos observar a participação de grupos que buscam promover a igualdade de gênero e o acesso a serviços de saúde reprodutiva, defendendo a autonomia e a tomada de decisão das mulheres sobre seus corpos. A sociedade civil organizada, movimentos feministas, grupos de direitos humanos e organizações de defesa da infância e juventude são alguns dos segmentos representados no protesto contra o referido projeto de lei.

É importante ressaltar que a diversidade de participantes no ato demonstra a amplitude das preocupações e o engajamento da sociedade na defesa dos direitos e na busca por políticas públicas que promovam a proteção e o bem-estar das mulheres, crianças e adolescentes.

Quais são os objetivos do PL da Gravidez Infantil e qual é a sua abordagem?

O Projeto de Lei (PL) da Gravidez Infantil tem como objetivo principal impedir direitos previstos em lei há 80 anos, impondo tortura a meninas e mulheres, de acordo com informações do Brasil de Fato 24. Entre os objetivos da proposta, destaca-se a imposição de restrições e impedimentos ao acesso a serviços de saúde e atendimento, o que vai de encontro aos direitos fundamentais dessas meninas e mulheres. Além disso, o PL da Gravidez Infantil também está relacionado à questão do homicídio em casos de aborto após 22 semanas de gestação, como mencionado na BBC 25.

A abordagem do PL da Gravidez Infantil se concentra em restringir e limitar a autonomia e liberdade reprodutiva das mulheres, interferindo em suas decisões relacionadas à gravidez e ao parto. Essa abordagem tem sido criticada por diferentes setores da sociedade civil e por defensores dos direitos humanos, que alertam para os impactos negativos que o projeto pode gerar na vida e na saúde das mulheres e meninas envolvidas.

Dada a gravidade e impacto do PL da Gravidez Infantil, é fundamental a participação e mobilização de diferentes grupos e entidades que defendem os direitos das mulheres e lutam contra práticas que violem tais direitos. A união e a atuação conjunta desses grupos são essenciais para conscientização, pressão e advocacy em prol dos direitos reprodutivos e das garantias de saúde e bem-estar das mulheres e meninas.

Portanto, grupos diversos, incluindo organizações não governamentais, coletivos feministas, movimentos sociais e instituições de defesa dos direitos humanos, podem participar do ato contra o PL da Gravidez Infantil, promovendo a resistência e a defesa dos direitos das mulheres e meninas em relação à sua saúde reprodutiva.

Lembre-se de verificar informações atualizadas sobre a mobilização e os participantes do ato contra o referido projeto de lei para se envolver de forma efetiva e informada.

Quais são as causas levantadas pelos grupos que são contra o PL da Gravidez Infantil?

Os grupos que são contra o PL da Gravidez Infantil levantam diversas causas em relação a essa legislação. Entre as principais preocupações desses grupos estão a proteção dos direitos das mulheres em relação à sua autonomia reprodutiva, o acesso à saúde e educação sexual, a garantia de uma gravidez segura e saudável, e a defesa dos direitos das crianças provenientes dessas gestações.

De acordo com o sindicato nacional dos docentes das instituições de ensino superior (ANDES), um dos grupos que se posicionou contra o PL da Gravidez Infantil, a legislação pode impactar negativamente a vida das mulheres em diversos aspectos, incluindo sua liberdade individual e condições de saúde reprodutiva 31. Além disso, a proposta pode gerar debates éticos sobre questões relacionadas ao aborto e à interrupção da gravidez.

Outra questão destacada pelos manifestantes é a importância da educação sexual e do acesso a métodos contraceptivos, visando evitar gestações indesejadas e garantir a saúde reprodutiva das mulheres 33.

Em suma, os grupos que se opõem ao PL da Gravidez Infantil defendem a liberdade de escolha das mulheres, a garantia de seus direitos reprodutivos, a promoção da saúde e a educação sexual como medidas essenciais para uma sociedade mais justa e igualitária.

Quais são os argumentos dos grupos que apoiam o PL da Gravidez Infantil?

Grupos que apoiam o PL da Gravidez Infantil costumam apresentar uma série de argumentos em defesa do projeto. Entre os argumentos apresentados por esses grupos, destaca-se a preocupação com a saúde e o bem-estar das gestantes, buscando garantir o acesso a procedimentos seguros em casos de gravidez indesejada ou de risco para a vida da mulher. Além disso, argumentam que a legalização do aborto pode contribuir para a redução de abortos clandestinos e inseguros, que representam um grave risco à saúde das mulheres.

Outro ponto frequentemente levantado por esses grupos é a defesa da autonomia e do direito de escolha da mulher sobre o próprio corpo, defendendo que a legislação deve garantir a liberdade de decisão em questões relacionadas à reprodução. Adicionalmente, alguns argumentam que a legalização do aborto é um passo importante para combater a clandestinidade e garantir o acesso a serviços de saúde de qualidade para as mulheres.

Esses argumentos são debatidos em diferentes cenários políticos e sociais, refletindo a diversidade de perspectivas em relação ao tema da legalização do aborto. Para compreender mais a fundo os posicionamentos e argumentos dos grupos envolvidos nesse debate, é importante consultar fontes confiáveis e aprofundar a pesquisa sobre o assunto.

Quais são os possíveis impactos do PL da Gravidez Infantil na sociedade?

O Projeto de Lei da Gravidez Infantil tem potencial para causar diversos impactos na sociedade brasileira. De acordo com especialistas e organizações da sociedade civil, o PL tem sido amplamente contestado devido aos seus possíveis efeitos negativos, principalmente para as meninas e mulheres do país.

Uma das principais preocupações é o aumento dos casos de gravidez em meninas, o que pode acarretar em consequências tanto físicas como psicológicas para essas jovens. Além disso, a restrição ao acesso ao aborto legal, proposta pelo PL, poderia colocar em risco a saúde e a vida de mulheres e meninas que se encontram em situações de vulnerabilidade.

Outro ponto de preocupação é o impacto social, considerando que a gravidez na adolescência pode limitar as oportunidades educacionais e profissionais dessas jovens, perpetuando o ciclo de pobreza e desigualdade social no país.

Diante desses potenciais impactos, diversos grupos da sociedade têm se mobilizado em protesto contra o PL da Gravidez Infantil. Entre eles estão organizações de direitos humanos, movimentos feministas, profissionais de saúde e outros defensores dos direitos das mulheres e das crianças. Esses grupos têm sido fundamentais na pressão por mudanças e na defesa dos direitos reprodutivos e da saúde das mulheres e meninas brasileiras. 46 47 48 49 50 51

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