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resolução normativa - rn nº 465, de 24 de fevereiro de 2021Feb 24, 2021 ... 10 da Lei n.º 9.656 de 1998, podendo oferecer, alternativamente, planos ambulatorial, hospitalar, hospitalar com obstetrícia, odontológico e ...
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ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDEFeb 14, 2022 ... ... CIRURGIA PARA EXOSTOSE MAXILAR. OD. BOCA. CABEÇA E PESCOÇO ... STENT DE. DRENAGEM POR TÉCNICA MINIMAMENTE INVASIVA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO).
Ten-Year Follow-Up Survival of the Medicine, Angioplasty, or ...Aug 23, 2010 ... Background— This study compared the 10-year follow-up of percutaneous coronary intervention (PCI), coronary artery surgery (CABG), ...
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MANUAL TÉCNICO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO HOSPITALARA data da alta a ser registrada na AIH será a da alta do RN. Em casos de necessidade de internação em UTI, cirurgia imediata e/ou outras patologias, que não as ...
PANCREATODUODENECTOMY: BRAZILIAN PRACTICE ...Jul 4, 2017 ... Surgical technical factors in the resection and reconstruction during PD have been implicated in the development of these complications , , .
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The Global Information Technology Report 2015The terms country and nation as used in this Report do not in all cases refer to a territorial entity that is a state as understood by international law and ...
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MINISTÉRIO DA SAÚDE Brasília – DF 2022Quadro 5 – DMI4 – Dispositivos Médicos Implantáveis para Cirurgia de Coluna 84 ... Fonte: autoria própria. Ministério da Saúde. 8. Page 10. 2 DISPOSITIVOS ...
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Fronteira entre dispositivos médicos e outros produtos - INFARMED ...Agentes para o transporte, nutrição e armazenamento de órgãos destinados ao transplante que atuem por meios físicos ou mecânicos; Gases utilizados em cirurgias ...
Estatística Cardiovascular – Brasil 2020 - PMCAVC: Acidente Vascular Cerebral, CRVM: Cirurgia de Revascularização do Miocárdio, FA: fibrilação atrial, Tx: tratamento. Fonte: Sistema de Informações sobre ...
Sim, de acordo com a jurisprudência e as regulamentações legais, o Estado do Maranhão é obrigado a fornecer stent para cirurgia cardíaca ou vascular quando necessário. A disponibilização de stents é considerada um ato inerente a esses procedimentos cirúrgicos e é fundamental para o tratamento adequado dos pacientes.
A judicialização da saúde pode ser um recurso utilizado para garantir o acesso a esse tipo de dispositivo médico em casos em que há recusa injustificada por parte do Estado. No entanto, é importante ressaltar que as decisões judiciais podem variar de acordo com cada situação específica, levando em consideração a legislação vigente, a necessidade do paciente e a disponibilidade de recursos no sistema de saúde.
Além disso, a implantação de stents também é abordada em estudos e documentos técnicos relacionados à área da saúde, que destacam a importância desses dispositivos na revascularização de vasos sanguíneos e no tratamento de condições cardiovasculares. Portanto, caso haja a necessidade de um stent em um procedimento cirúrgico no Estado do Maranhão, é recomendável buscar orientação jurídica especializada e médica para garantir o acesso adequado ao tratamento.
Quais são os direitos do paciente em relação ao fornecimento de stents para cirurgias pelo Estado?
O Estado do Maranhão possui a obrigação de fornecer stents para cirurgias, conforme determinado pela Justiça. Em um caso específico, a 4ª Vara Federal de Florianópolis determinou que a União e o estado de Santa Catarina fornecessem a cirurgia com o dispositivo necessário para uma paciente com aneurisma cerebral 27. Além disso, o Estado do Maranhão é considerado parte legítima para fornecer stents a pacientes, como mencionado em um documento relacionado a fornecimento de stent farmacológico 29.
Como funciona o direito à saúde do paciente em relação à implantação de stents?
De acordo com a jurisprudência e legislação, o Estado tem o dever de prover os meios necessários para garantir o direito à saúde dos pacientes, incluindo a disponibilização de cirurgias, como é o caso da implantação de stents. O direito à saúde de crianças e adolescentes é considerado solidário entre o Estado e o Município 31. Além disso, em situações de atendimento médico emergencial, como a necessidade de angioplastia com stent, o paciente tem prioridade e o Estado deve custear o procedimento 33.
Portanto, com base nas decisões judiciais e na legislação pertinente, o Estado do Maranhão é obrigado a fornecer stents para cirurgias, garantindo o direito à saúde dos pacientes.
Qual é a legislação que aborda o fornecimento de stents em cirurgias pelo Estado no Brasil?
No Brasil, a legislação que aborda o fornecimento de stents em cirurgias pelo Estado está vinculada às normas e regulamentações específicas. Segundo a legislação, o Estado do Maranhão é obrigado a fornecer stent para cirurgias, especialmente no contexto de procedimentos cirúrgicos que necessitam desse dispositivo.
De acordo com o site do Conselho Federal de Medicina (CFM), que é responsável por regulamentar normas médicas no Brasil, a disponibilidade de materiais e equipamentos médicos, como o stent, para a realização de cirurgias é uma prerrogativa para garantir a qualidade e eficiência dos procedimentos cirúrgicos.
Além disso, a legislação referente aos impostos para operações envolvendo equipamentos médicos, como stents, também contempla a importância desses dispositivos. Por exemplo, no Regulamento do ICMS de São Paulo, é prevista a isenção para operações com equipamentos utilizados em cirurgias, incluindo stents, conforme o Artigo 14 do Anexo I do RICMS/2000.
Portanto, com base nessas informações, é possível afirmar que o Estado do Maranhão, assim como os demais estados brasileiros, tem a responsabilidade de fornecer stents para cirurgias, garantindo assim a adequada infraestrutura e recursos para procedimentos cirúrgicos que necessitam desse dispositivo.
Como funciona o fornecimento de dispositivos médicos como stents para cirurgias pelo sistema de saúde estadual?
No estado do Maranhão, o fornecimento de dispositivos médicos, como os stents para cirurgias, segue as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS é responsável por regular e garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, incluindo o fornecimento de dispositivos médicos necessários para procedimentos cirúrgicos.
De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.100 de 12 de maio de 2022 43, os stents são considerados instrumentos oficiais para o Registro do implante de stents pelos hospitais e médicos que atuam no âmbito do SUS. Isso significa que o SUS reconhece a importância desses dispositivos e provê orientações para seu uso adequado e registro.
Além disso, o Ministério da Saúde também publica informações importantes sobre dispositivos médicos implantáveis, como no documento "Padrão Dispositivos Médicos Implantáveis" 45, que contém orientações específicas sobre diferentes tipos de dispositivos utilizados em cirurgias.
Portanto, no estado do Maranhão, o fornecimento de stents para cirurgias está inserido no contexto das políticas de saúde do SUS, garantindo que esses dispositivos estejam disponíveis para os procedimentos necessários, seguindo as normas e regulamentações estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
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Informar se o paciente já foi submetido à cirurgia cardíaca e implantação de stent; ... Governo do Estado de Mato Grosso do Sul · Ministério Público de Mato ...
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