Based on 46 sources
Found 46 search sources
Lcp101Emergency ManagementOffice of Public Affairs | Justice Department Seeks Forfeiture of $14 ...Conselho Nacional de Saúde - RESOLUÇÃO Nº 719, DE 17 DE ...Role of the Treasury | U.S. Department of the TreasuryInterim Provincial Disaster Recovery FrameworkL6938Natural Disaster Response and Recovery | U.S. Department of the ...Office of Public Affairs | Over $1 Billion in Misappropriated 1MDB ...Acordo de LeniênciaNational Disaster Recovery Framework | FEMA.govConference Room Paper prepared by the StAR Initiative: Mapping ...Página Atuação - MPF em defesa da sociedade.HHS.gov: Department of Health & Human ServicesA Whole Community Approach to Emergency Management ...RECOMENDAÇÃO N° 102, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe ...Overview of Federal Disaster AssistanceOFAC Consolidated Frequently Asked Questions | Office of Foreign ...Na recuperação judicial, MP pode recorrer contra honorários do ...Office of Public Affairs | False Claims Act Settlements and ...Asset Recovery HandbookA Atuação do Ministério Público na Defesa do Meio Ambiente ...The Fed Explained: What the Central Bank DoesOffice of Foreign Assets Control: HomeMinistério Público do Estado do Piauí - MPPIMPF sedia seminário internacional sobre prevenção da lavagem de ...DRCI — Ministério da Justiça e Segurança PúblicaPGR e AGU assinam acordo para agilizar repatriação de ativos ...Recuperação de Ativos — Ministério da Justiça e Segurança PúblicaGovernos federal e do Rio unem-se para combater lavagem de ...D9761Lei nº 11.101Glossário de Termos Orçamentários - Congresso NacionalLei nº 11.340Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg)Manual de Mediação e Conciliação na Justiça FederalConsulado-Geral do Brasil em Los Angeles — Ministério das ...Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 e Norma ...Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder ...Conceitos, estrutura e atribuiçõesODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes - Ipea - Objetivos do ...CRIMES FISCAIS, DELITOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS ...REFERENCIAL DE COMBATE A FRAUDE E CORRUPÇÃOTratamento de Denúncias em OuvidoriaSupremo Tribunal FederalL12527
Lcp101I - o Ministério Público;. II - no Poder Legislativo: a) Federal, as respectivas Casas e o Tribunal de Contas da União;. b) Estadual, a Assembléia ...
Emergency ManagementSep 20, 2022 ... It sets out the leadership role and responsibilities of the Minister of Public ... Minister Sajjan announces disaster recovery funding to Yukon ...
Office of Public Affairs | Justice Department Seeks Forfeiture of $14 ...Mar 26, 2024 ... The Kleptocracy Asset Recovery Initiative is led by a team of dedicated prosecutors in the Criminal Division's Money Laundering and Asset ...
Conselho Nacional de Saúde - RESOLUÇÃO Nº 719, DE 17 DE ...90 - Aumentar os valores do financiamento federal ... Instituições destinatárias: Presidência da República, Ministério Público Federal e Ministério da Saúde.
Role of the Treasury | U.S. Department of the Treasury... funds necessary to run the federal government. The Department works with ... Managing Government accounts and the public debt;; Supervising national banks and ...
Interim Provincial Disaster Recovery FrameworkAug 14, 2019 ... EMBC will coordinate ministries involved in recovery activities through recovery sectors that will support the PREOCs and PECC. • When the ...
L6938XV - o Representante do Ministério Público Federal; (Incluído pela Lei nº ... § 1o Valores recolhidos ao Estado, ao Município e ao Distrital Federal a ...
Natural Disaster Response and Recovery | U.S. Department of the ...When a disaster is declared, the Federal government, led by the Federal Emergency Management Agency (FEMA), responds at the request of, and in support of, ...
Office of Public Affairs | Over $1 Billion in Misappropriated 1MDB ...Aug 5, 2021 ... The Kleptocracy Asset Recovery Initiative is led by a team of dedicated MLARS prosecutors in partnership with federal law enforcement agencies, ...
Acordo de LeniênciaE o Ministério Público Federal (MPF) é um dos protagonistas em sua implementação. ... A arrecadação de valores deve considerar as regras e a responsabilidade ...
National Disaster Recovery Framework | FEMA.govSep 20, 2023 ... The Recovery Support Function Leadership Group (RSFLG) allows federal ... public engagement, whole-community recovery, identification of existing ...
Conference Room Paper prepared by the StAR Initiative: Mapping ...Dec 13, 2021 ... ... are actively involved in cross-border asset recovery ... International asset recovery of stolen assets by corrupt public officials can no longer ...
Página Atuação - MPF em defesa da sociedade.O MPF atua, por exemplo, combatendo os cartéis – grupos de empresas ou comerciantes que se juntam para combinar preços e lesar o consumidor. Também é papel do ...
HHS.gov: Department of Health & Human ServicesSeventeen Federal Agencies Recognize Decade of Federal Progress Addressing Elder Abuse ... recovery, and highlight the role of the arts in recovery. Stream Event ...
A Whole Community Approach to Emergency Management ...specific phase of emergency management or level of government, nor does it offer specific, ... 2011. Let Public Participation Lead. Enable the public to lead, not ...
RECOMENDAÇÃO N° 102, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe ...Aug 8, 2023 ... 2º A presente Recomendação tem por objetivo orientar e aperfeiçoar a atuação do Ministério Público no emprego da Lei de Recuperação Judicial e ...
Overview of Federal Disaster Assistancefinancial responsibilities required for Federal participation. ... To be eligible for funding under FEMA's Public Assistance Program, disaster recovery work must ...
OFAC Consolidated Frequently Asked Questions | Office of Foreign ...This general license does not authorize U.S. persons to engage in transactions with the Federal ... For example, NGOs may engage with North Korea's Ministry of ...
Na recuperação judicial, MP pode recorrer contra honorários do ...Dec 1, 2020 ... Na recuperação judicial, MP pode recorrer contra honorários do administrador em valor máximo ... papel da instituição na tramitação dessas ações ...
Office of Public Affairs | False Claims Act Settlements and ...Feb 7, 2023 ... These recoveries restore funds to federal programs such as Medicare, Medicaid, and TRICARE, the health care program for service members and ...
Asset Recovery HandbookFederal Police Office. •. Federal investigating magistrates (. • juges d'instruction)a. Ministère public de la Confédération (federal prosecution). •. Each of ...
A Atuação do Ministério Público na Defesa do Meio Ambiente ...- Projeto e Ação Coordenada – Transparência das Informações Ambientais – O Ministério. Público Federal (MPF) desenvolveu o “Ranking da Transparência Ambiental”.
The Fed Explained: What the Central Bank DoesThe Federal Reserve performs five key functions in the public interest to promote the health of the. U.S. economy and the stability of the U.S. financial system ...
Office of Foreign Assets Control: HomeOFAC administers a number of different sanctions programs. The sanctions can be either comprehensive or selective, using the blocking of assets and trade ...
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPIDesse modo, como mera sugestão inicial sobre o papel desse possível Escritório de Recuperação de Ativos, é possível elencar os seguintes: ... valor, revelando o ...
MPF sedia seminário internacional sobre prevenção da lavagem de ...Apr 10, 2024 ... MPF sedia seminário internacional sobre prevenção da lavagem de dinheiro e recuperação de ativos no Rio de Janeiro. Evento voltado a membros do ...
DRCI — Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional ... V - exercer a função de autoridade central federal em matéria de adoção ...
PGR e AGU assinam acordo para agilizar repatriação de ativos ...Apr 7, 2022 ... Portaria conjunta é resultado de articulação feita SCI/MPF e prevê contratação de escritórios de advocacia em outros países para atuar em ...
Recuperação de Ativos — Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSep 27, 2023 ... Disponibilizar informações e conhecimentos relacionados ao combate à lavagem de dinheiro, à identificação de crimes antecedentes e à recuperação ...
Governos federal e do Rio unem-se para combater lavagem de ...Nov 8, 2023 ... ... trabalho do governo do estado”. Para Castro, o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos, que começa a trabalhar hoje, é um ...
D9761Apr 11, 2019 ... ... dinheiro e crimes conexos, inclusive por meio da recuperação de ativos que financiem ou sejam resultados dessas atividades criminosas. 2.10 ...
Lei nº 11.101Feb 9, 2005 ... ... Ministério Público e das Fazendas Públicas federal e ... recuperação judicial ou da recuperação extrajudicial cientificará o Ministério Público.
Glossário de Termos Orçamentários - Congresso Nacional... financeiro público federal, que atua como mandatário da União. Decreto nº ... Receita proveniente de dotação para investimentos ou inversões financeiras que ...
Lei nº 11.340Aug 7, 2006 ... Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da ...
Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg)Desenvolver mecanismos legais para que produtos madeireiros e não madeireiros provenientes do plantio, do manejo ... Possíveis Atores: Ministério do Meio Ambiente ...
Manual de Mediação e Conciliação na Justiça Federalpecialmente do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério Público Federal, dos ... legais e regulamentares para a aferição do direito da parte. 72 ...
Consulado-Geral do Brasil em Los Angeles — Ministério das ...Mecanismos Internacionais · Mecanismos de Integração Regional · Mecanismos Inter-Regionais · Palácio Itamaraty · Visitação pública · Patrimônio Artístico e ...
Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 e Norma ...Distrito Federal, Municípios, conselhos de assistência social e o Ministério Público. ... federal na Assistência Social, bem como em relação aos mecanismos de ...
Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder ...May 31, 2016 ... ... Ministério Público, será homologado pelo magistrado responsável, preenchidos os requisitos legais. ... valores restaurativos sejam sempre ...
Conceitos, estrutura e atribuiçõesMinistério Público Federal – competência – Brasil. 2. Procurador da república – poderes e atribuições – Brasil. 3. Investigação criminal. 4. Tutela coletiva. 5.
ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes - Ipea - Objetivos do ...Até 2030, reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as ...
CRIMES FISCAIS, DELITOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS ...5). Disponível também em: <http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr2/publicacoes>. ISBN 978-85-85257-40-8. 1. Crime econômico-financeiro. 2. Crime contra a ...
REFERENCIAL DE COMBATE A FRAUDE E CORRUPÇÃOsos financeiros, para recuperar o recurso desviado, sem garantia de êxito ... cia federal) ou pelo Ministério Público. Nos referimos aqui à atividade ...
Tratamento de Denúncias em Ouvidoriarequisições do Ministério Público e de Comissões Parlamentares de Inquérito ... Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e ...
Supremo Tribunal Federal... investigação criminal exclusividade da polícia nem afastam os poderes de investigação do Ministério Público. Fixada, em repercussão geral, tese assim ...
L12527Nov 18, 2011 ... 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a ...
O Ministério Público Federal desempenha um papel fundamental na recuperação de valores em diferentes contextos. No âmbito federal, um dos protagonistas nessa função é o Ministério Público, que, por exemplo, é encarregado de liderar iniciativas como o Acordo de Leniência, contribuindo para a arrecadação efetiva de valores conforme regras estabelecidas 11. Além disso, o MPF atua em diversas frentes para defender os interesses da sociedade, incluindo a busca por recursos que foram desviados indevidamente.
Por meio de iniciativas como o Kleptocracy Asset Recovery Initiative, o Ministério Público Federal se envolve ativamente na recuperação de ativos, buscando identificar e repatriar valores desviados de forma ilícita, como no caso de mais de 1 bilhão de dólares relacionados ao 1MDB 10. Essas ações são conduzidas em parceria com agências de aplicação da lei e procuram restaurar fundos a programas federais, como o Medicare e o Medicaid 21.
No contexto brasileiro, o MPF também exerce seu papel na defesa do patrimônio público, buscando a recuperação de recursos desviados e atuando em processos que envolvem a aplicação de sanções e ações judiciais para retorno de valores aos cofres públicos. Seja por meio de acordos, processos judiciais ou investigações, o Ministério Público Federal tem a responsabilidade de zelar pela integridade financeira e combater a corrupção, garantindo a adequada recuperação de valores em benefício da sociedade.
Como o Ministério Público Federal atua na recuperação de ativos financeiros?
O Ministério Público Federal (MPF) desempenha um papel fundamental na recuperação de ativos financeiros provenientes de atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro. Uma das principais formas de atuação do MPF nesse contexto é por meio da participação em investigações, processos judiciais e acordos de cooperação internacional.
De acordo com informações do site do MPF, o órgão atua em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) para agilizar a repatriação de ativos localizados no exterior 29. Além disso, a instituição realiza seminários e eventos internacionais, como o focado na prevenção da lavagem de dinheiro e recuperação de ativos 27, demonstrando o compromisso em combater essas práticas.
O MPF também tem atuação na identificação de crimes antecedentes à lavagem de dinheiro e na recuperação dos ativos provenientes dessas atividades criminosas, como destacado no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública 30.
É importante ressaltar que o MPF exerce um papel de destaque na articulação e coordenação de ações para combater a lavagem de dinheiro e recuperar ativos financeiros, trabalhando em conjunto com outros órgãos e entidades governamentais, conforme previsto em legislações como a Lei nº 11.101 33.
Dessa forma, o Ministério Público Federal tem um papel essencial na recuperação de valores originados de atividades criminosas, contribuindo para a justiça e o combate à corrupção e lavagem de dinheiro no Brasil.
Quais são os mecanismos legais disponíveis para o Ministério Público Federal recuperar valores?
O Ministério Público Federal desempenha um papel fundamental na recuperação de valores por meio de diversos mecanismos legais. Um desses mecanismos é a homologação de acordos extrajudiciais ou termos de ajustamento de conduta, que são celebrados para reparar danos e recuperar valores em casos de violações. Esses acordos são submetidos ao magistrado responsável para homologação, garantindo sua validade e eficácia 40.
Além disso, o Ministério Público Federal pode atuar na cobrança de valores devidos ao Estado em decorrência de ilícitos, por meio de ações de execução fiscal. Essas ações têm o objetivo de recuperar valores que foram desviados indevidamente ou que devem ser restituídos aos cofres públicos.
Outro mecanismo importante é a busca de ressarcimento por danos causados a bens públicos, por meio de ações de improbidade administrativa. Nesses casos, o Ministério Público Federal busca a responsabilização daqueles que causaram prejuízos ao erário e a reparação dos danos causados.
É importante ressaltar que o Ministério Público Federal atua de forma diligente na recuperação de valores, utilizando todos os meios legais disponíveis para garantir a reparação de danos e a promoção da justiça fiscal e social 40.
Qual é a importância do Ministério Público Federal na investigação e recuperação de recursos financeiros ilícitos?
O Ministério Público Federal (MPF) desempenha um papel fundamental na investigação e recuperação de recursos financeiros ilícitos no Brasil. Suas atribuições incluem a promoção da justiça e a defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, o que o torna um importante agente na luta contra a corrupção e fraudes financeiras.
O MPF atua na fiscalização e responsabilização de agentes públicos e privados envolvidos em crimes financeiros, como desvios de verbas públicas, lavagem de dinheiro, fraudes fiscais e outros delitos econômicos. Além disso, o órgão possui poderes investigativos que o permitem apurar condutas ilícitas, requisitar documentos, realizar diligências e propor ações penais e civis para a recuperação dos recursos desviados.
Ao trabalhar em conjunto com órgãos como a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União, o MPF contribui para a identificação e punição de práticas criminosas, buscando a reparação dos danos causados à sociedade e o ressarcimento dos valores desviados. Sua atuação é essencial para a manutenção da integridade institucional, o combate à impunidade e a defesa do patrimônio público. Por meio de investigações rigorosas e ações judiciais, o MPF desempenha um papel crucial na recuperação de recursos e na promoção da trans
Share
Copy
1
I - o Ministério Público;. II - no Poder Legislativo: a) Federal, as respectivas Casas e o Tribunal de Contas da União;. b) Estadual, a Assembléia ...
www.planalto.gov.br
2
Sep 20, 2022 ... It sets out the leadership role and responsibilities of the Minister of Public ... Minister Sajjan announces disaster recovery funding to Yukon ...
www.publicsafety.gc.ca
7
XV - o Representante do Ministério Público Federal; (Incluído pela Lei nº ... § 1o Valores recolhidos ao Estado, ao Município e ao Distrital Federal a ...
www.planalto.gov.br
13
O MPF atua, por exemplo, combatendo os cartéis – grupos de empresas ou comerciantes que se juntam para combinar preços e lesar o consumidor. Também é papel do ...
defesadasociedade.mpf.mp.br
31
Apr 11, 2019 ... ... dinheiro e crimes conexos, inclusive por meio da recuperação de ativos que financiem ou sejam resultados dessas atividades criminosas. 2.10 ...
www.planalto.gov.br
33
... financeiro público federal, que atua como mandatário da União. Decreto nº ... Receita proveniente de dotação para investimentos ou inversões financeiras que ...
www.congressonacional.leg.br