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O provimento da Corregedoria-Geral é fundamental para a advocacia mato-grossense, pois estabelece normas e diretrizes que regulam a atuação dos advogados e garantem a qualidade e eficiência dos serviços jurídicos prestados. Através dessas normas, são definidos procedimentos, prazos e condutas éticas que devem ser seguidos pelos profissionais da área, promovendo a segurança jurídica e a transparência nas relações entre advogados, clientes e o sistema judiciário 2.
Além disso, o provimento da Corregedoria-Geral contribui para a organização e bom funcionamento do sistema judiciário de Mato Grosso, assegurando a celeridade processual, a igualdade de acesso à justiça e o respeito aos direitos das partes envolvidas em um processo. Dessa forma, ele desempenha um papel essencial na manutenção da ordem e na garantia do cumprimento da legislação vigente, fortalecendo a advocacia no estado 6.
É importante ressaltar que o provimento da Corregedoria-Geral também atua na valorização da advocacia, ao promover a capacitação contínua dos profissionais, a ética na advocacia e a defesa dos interesses da classe. Portanto, ao seguir as diretrizes estabelecidas por esse provimento, os advogados contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e democrática, onde o acesso à justiça é efetivo e respeitado 8 21.
Assim, a importância do provimento da Corregedoria-Geral para a advocacia mato-grossense reside na sua capacidade de normatizar, orientar e aprimorar a atuação dos advogados, garantindo a eficácia do sistema judiciário e a promoção da justiça no estado.
Quais são os benefícios específicos que o provimento da Corregedoria-Geral traz para a advocacia em Mato Grosso?
O provimento da Corregedoria-Geral da Justiça possui grande importância para a advocacia em Mato Grosso por diversos motivos específicos. Um desses benefícios é a regulamentação e estabelecimento de normas e procedimentos que garantem a ordem e eficiência no âmbito jurídico 24. Esse tipo de provimento contribui para a organização e padronização dos processos, trazendo mais segurança jurídica para os advogados atuantes no estado.
Além disso, o provimento da Corregedoria-Geral da Justiça pode abordar questões relativas à conduta ética dos advogados e dos magistrados, promovendo a transparência e a ética no exercício da advocacia 29. Essas diretrizes ajudam a manter a integridade e a reputação da advocacia mato-grossense, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema judiciário como um todo.
Outro aspecto relevante é que através do provimento da Corregedoria-Geral, são estabelecidos critérios para a tramitação e resolução de processos de forma mais célere e eficiente, o que beneficia não apenas os advogados, mas também as partes envolvidas nos casos judiciais 29. Dessa forma, a atuação da Corregedoria-Geral da Justiça influencia diretamente na qualidade e agilidade da prestação jurisdicional em Mato Grosso, impactando positivamente na prática advocatícia.
Como o provimento da Corregedoria-Geral impacta as práticas e normas legais seguidas pelos advogados em Mato Grosso?
O provimento da Corregedoria-Geral é de extrema importância para a advocacia mato-grossense, pois estabelece normas gerais que regulam a atuação dos advogados no estado. Essas normas visam garantir a eficiência, transparência e segurança dos serviços prestados pelos profissionais da área jurídica.
De acordo com o Provimento N.º 02/2009-CGJ 30, as normas gerais da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso relativas ao Foro Judicial são aprovadas e consolidadas, o que impacta diretamente na forma como os advogados devem conduzir seus processos perante o Poder Judiciário.
Além disso, o Provimento Nº 61 de 17/10/2017 35 estabelece diretrizes para a prática de atos extrajudiciais, o que também influencia a atuação dos advogados no dia a dia de seus trabalhos.
Ao seguir as normas e regulamentos estabelecidos pela Corregedoria-Geral, os advogados garantem mais segurança jurídica em suas atividades, evitando possíveis penalidades e problemas decorrentes do descumprimento das normas instituídas.
Dessa forma, o provimento da Corregedoria-Geral se mostra fundamental para a advocacia mato-grossense, pois orienta e disciplina a atuação dos advogados, contribuindo para a ordem e regularidade no exercício da profissão.
Qual é o processo de implementação e atualização do provimento da Corregedoria-Geral que afeta diretamente a advocacia em Mato Grosso?
O Provimento da Corregedoria-Geral é de extrema importância para a advocacia de Mato Grosso, pois estabelece normas e diretrizes que regem o exercício da profissão e o funcionamento do sistema judiciário.
Processo de Implementação do Provimento da Corregedoria-Geral:
O processo de implementação do Provimento geralmente envolve a aprovação e publicação de normas e diretrizes pelo órgão competente, como a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Essas normas visam regular aspectos específicos da atuação dos advogados, do público em geral e demais partes envolvidas no sistema judiciário.
Atualização do Provimento:
A atualização do Provimento é fundamental para manter a adequação das normas à realidade jurídica e social em constante evolução. Essas atualizações podem abranger mudanças nas regras processuais, nos procedimentos de atendimento ao público, nos preços a serem cobrados, entre outros aspectos relevantes para a advocacia.
Impacto na Advocacia Mato-Grossense:
O Provimento da Corregedoria-Geral impacta diretamente a advocacia mato-grossense, pois estabelece as regras que devem ser seguidas no exercício da profissão, garantindo a segurança jurídica, a transparência e a eficiência nos serviços prestados. Além disso, as atualizações do Provimento podem refletir mudanças na legislação e nas práticas do sistema judiciário, influenciando diretamente o trabalho dos advogados em Mato Grosso.
Portanto, é essencial que os profissionais da advocacia estejam sempre atentos às atualizações e cumpram as normas estabelecidas no Provimento da Corregedoria-Geral para garantir a regularidade e qualidade de seus serviços.
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... MATO GROSSO. PODER JUDICIÁRIO. CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ... importância remanescente no. Fundo de Apoio ao ... Advocacia-Geral ou da Procuradoria que tiver ...
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Elaboração: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso ... Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso ... Mato Grosso, com noções importantes.
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