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Argentina: First step to decriminalize abortion is historic for human ...
Jun 13, 2018 ... The bill to decriminalize abortion in Argentina, approved today by the Chamber of Deputies, is a fundamental step for the rights of women ...
100% dos projetos de lei na Câmara dos Deputados em 2021 são ...
Sep 23, 2021 ... A o contrário do Brasil, a América Latina avança na descriminalização do aborto. No mês em que a Suprema Corte de Justiça do México tomou ...
Text - H.R.3755 - 117th Congress (2021-2022): Women's Health ...
Be it enacted by the Senate and House of Representatives of the United States of America in Congress assembled,. SECTION 1. Short title. This Act may be cited ...
Câmara aprova urgência para projeto que equipara aborto de ...
4 days ago ... A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante ...
Dominican Republic: Chamber of Deputies puts life and health of ...
Jun 30, 2021 ... In reaction to the results of the debate held today in the Chamber of Deputies on the decriminalization of abortion on three grounds in the ...
PROJETOS DE LEI SOBRE ABORTO EM TRAMITAÇÃO NA ...
2007 Câmara dos Deputados. Todos os direitos reservados. Este trabalho poderá ser reproduzido ou transmitido na íntegra, desde que.
Chile takes 'first step' towards decriminalising abortion | Women's ...
Sep 28, 2021 ... Proposed bill to legalise abortion ... Chile's lower house of Congress has approved a plan to debate a bill ... Chamber of Deputies before moving up ...
Projeto sobre aborto atinge 3,1 milhões de visualizações em dois ...
2 days ago ... O setor responsável pela comunicação interativa da Câmara dos Deputados registrou um interesse atípico pelo Projeto de Lei 1904/24, do deputado ...
Chile lawmakers knock down bill to ease abortion rules | Reuters
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Câmara dos Deputados vota PL que equipara aborto a | Direitos ...
4 days ago ... Além do PL Antiaborto, a Câmara deve votar o projeto de lei que limita o uso de delações premiadas. Também foi apresentado um requerimento de ...
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Oct 26, 2012 ... However, it took until September 2012 for the bill to pass through the Chamber of Deputies, the lower house of Uruguay's legislature. The lower ...
Manifestantes vão às ruas contra PL que equipara aborto a homicídio
3 days ago ... O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto ... Câmara dos Deputados].
House of Representatives - Georgia General Assembly
This site also contains search tools for legislation, committee meetings, floor debate, House staff, social media and historical archives. These resources ...
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3 days ago ... ... Projeto de Lei que equipara procedimento de aborto legal a crime de homicídio ... Câmara dos Deputados Arthur Lira o ... aborto previstos em lei.
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May 19, 2024 ... Wade that guaranteed a constitutional right to abortion. “A case that was as good as law to us was overturned and rights across the country were ...
Câmara pauta urgência de projeto que equipara aborto ao homicídio
Jun 5, 2024 ... Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que ...
Texas House of Representatives : Representative Howard, Donna
effect anti-abortion legislation has had in our communities. A native of Austin, Donna earned a Bachelor's degree in nursing and a Master's degree in health
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Jul 8, 2022 ... Entre janeiro de 2021 e 29 de junho de 2022 foram apresentados na Câmara dos Deputados pelo menos sete projetos de lei que preveem restringir ...
House passes bill to enshrine abortion rights in state law - Session ...
Jan 19, 2023 ... New Laws · Books & reports. Search Legislature. Search. Minnesota House of Representatives. House Menu. HPIS Home · Session Daily · Photography ...
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A Assembleia de Minas é formada por parlamentares que representam os interesses da sociedade, discutem e votam leis e fiscalizam o Poder Executivo.
Câmara aprova projeto que restringe saída temporária de presos ...
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Constituição Federal e Jurisprudência
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Para realizar esta pesquisa foi utilizada como metodologia de trabalho a análise dos pronunciamentos das deputadas, proferidos na Câmara dos Deputados do Brasil ...
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DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
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PROJETO DE LEI N.º 6.583-A, DE 2013
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Novo cálculo do Bolsa Família pode ampliar beneficiários
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O texto foi inserido no Projeto de Lei 914/2024. A matéria, votada em destaque (separada do projeto), volta à Câmara dos Deputados. 05/06/ ...
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PRINCÍPIOS DO PROCESSO LEGISLATIVO: Uma perspectiva ...
(Pesquisa efetuada no sítio da Câmara dos. Deputados “Projetos de Lei e outras proposições”. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/proposicoes. Acesso em ...
Mulheres na política: ações buscam garantir maior participação ...
May 27, 2022 ... ... projetos e políticas públicas. O evento, aberto ao público, é suprapartidário e conta com as parcerias do TSE e da Câmara dos Deputados. — A ...
Legalização do aborto é proposta por dois candidatos - Notícias ...
Sep 26, 2014 ... ... aborto. Na Câmara dos Deputados, hoje não tramitam propostas com esse fim ... Trata-se do Projeto de Lei ... lei estimula a prática do aborto no ...
Portal da Câmara dos Deputados
DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art.
Constituições brasileiras — Senado Notícias
Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823 e impôs seu próprio projeto, que se tornou a primeira Constituição do Brasil. Apesar de aprovada por algumas ...
PLN 4/2023 - Congresso Nacional
... Federal · Normas ... Deputado DANILO FORTE, ao Projeto de Lei nº 4/2023-CN. ... Encaminho em 3.7.2023 às Consultorias da Câmara dos Deputados e Senado Federal e ao ...
[+] Leia também: Portugal, Espanha e Uruguai: o que aconteceu ...
Sep 11, 2018 ... ... aborto nos três países. ... projeto de lei para legalizar a interrupção voluntária da gravidez. ... Aprovado no Senado por 17 votos a favor e 14 ...
Partidos políticos e o aborto: análise a partir dos pronunciamentos ...
Deputados, pensando em modernizar o País, em dar opção de ... projeto de lei que visa à legalização do aborto. ... aborto formadas na Câmara dos Deputados do Brasil ...
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
Nov 9, 1991 ... ... CÂMARA DOS DEPUTADOS. SUMÁRIO. 1 - ATA DA 165 ... 224 da Consolidação das Leis do Trabalho. Projeto de Lei ... aborto, nos termos do art. 128 ...

O projeto de lei em questão na Câmara dos Deputados é o Projeto de Lei 1904/24, apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante. Esse projeto tem gerado bastante interesse, com milhões de visualizações em apenas dois dias no site da Câmara 10. O PL 1904/24 propõe equiparar o aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio, o que tem levado a manifestações nas ruas contra essa equiparação 14. Além disso, o plenário da Câmara dos Deputados pautou a urgência desse projeto, demonstrando a relevância e a prioridade dada a esse tema no cenário político atual 18.

É importante observar que o debate em torno do aborto é complexo e envolve questões de direitos das mulheres, saúde pública e bioética. Projetos de lei relacionados ao aborto têm sido amplamente discutidos em diversos países, como Chile, Argentina, Uruguai e República Dominicana, refletindo a diversidade de abordagens e pontos de vista sobre a questão 3 9 13 7.

Diante desse contexto, o Projeto de Lei 1904/24 se destaca como uma das propostas mais recentes e polêmicas relacionadas ao aborto em debate na Câmara dos Deputados, despertando intensos debates e mobilizações sociais.

Como o projeto de lei sobre aborto na Câmara dos Deputados pode impactar a legislação existente?

O projeto de lei sobre aborto na Câmara dos Deputados pode ter um impacto significativo na legislação existente, dependendo do seu conteúdo e das mudanças propostas. De acordo com o portal Brasil de Fato, o PL 1904/24, que trata da "Gravidez Infantil", levanta preocupações sobre a possibilidade de impedir direitos previstos em leis há 80 anos e impor tortura a meninas e mulheres 30.

Além disso, a legislação relacionada ao aborto é um tema sensível e de grande importância social e moral. Qualquer alteração nesse âmbito pode ter repercussões significativas na sociedade. O avanço de projetos de lei como esse pode gerar debates acalorados e dividir opiniões, refletindo-se diretamente nas políticas públicas e nos direitos das mulheres.

É essencial acompanhar de perto o andamento desse projeto na Câmara dos Deputados, a fim de compreender seus detalhes e possíveis consequências. O debate público, a pressão popular e a atuação dos parlamentares podem influenciar o rumo que esse projeto de lei tomará e se será aprovado ou rejeitado. Portanto, é fundamental que a sociedade esteja engajada e informada sobre esse tema para contribuir de forma significativa no processo legislativo 25 30.

Quais são os argumentos a favor e contra o projeto de lei sobre aborto na Câmara dos Deputados?

O debate em torno do projeto de lei sobre aborto na Câmara dos Deputados envolve uma variedade de argumentos a favor e contra a legislação proposta.

Argumentos a Favor:

  • Defensores da descriminalização do aborto argumentam a favor da autonomia e direitos reprodutivos das mulheres, destacando a importância do acesso seguro e legal aos procedimentos de interrupção da gravidez 36.
  • Alguns apoiadores sugerem que a legalização do aborto pode contribuir para a redução da mortalidade materna, uma vez que as mulheres teriam acesso a serviços de saúde seguros e regulamentados 37.
  • Argumenta-se também que a legalização do aborto pode promover a equidade de gênero, permitindo que mulheres tomem decisões sobre seus corpos e vidas de forma autônoma 35.

Argumentos Contra:

  • Grupos contrários ao projeto ressaltam preocupações éticas e religiosas, alegando que a vida deve ser protegida desde a concepção 32.
  • Alguns críticos argumentam que a legalização do aborto poderia estimular práticas irresponsáveis e impactar negativamente os valores familiares e sociais 31.
  • Também há quem defenda que existem alternativas ao aborto, como programas de planejamento familiar e apoio social a gestantes em situações vulneráveis 33.

Esses são alguns dos principais argumentos que permeiam o debate em torno do projeto de lei sobre aborto na Câmara dos Deputados, refletindo diferentes perspectivas e posicionamentos sobre a questão.

Qual é o status atual do projeto de lei sobre aborto na Câmara dos Deputados e quais são as perspectivas futuras?

O projeto de lei sobre aborto na Câmara dos Deputados encontra-se em diferentes estágios e tramitações, dependendo do ano específico em que se refere. Por exemplo, em maio de 2008, houve um projeto de lei relacionado ao aborto e à venda de produtos 41. Já em setembro de 2023, foi discutido um PL que limita o aborto na Câmara dos Deputados 46.

Além disso, há menção a um texto inserido no Projeto de Lei 914/2024, o qual foi votado em destaque e voltou à Câmara dos Deputados 44. Esse texto pode ter relação com o tema do aborto, mas seria necessário consultar mais detalhes para confirmar.

Em relação às perspectivas futuras, em maio de 2024, foi mencionado que um novo cálculo do Bolsa Família ainda estava em análise pela Câmara dos Deputados, ressaltando a importância da aprovação desse projeto para muitas famílias 43. Portanto, é possível que o progresso desse projeto possa impactar indiretamente em questões relacionadas ao aborto, considerando as dinâmicas legislativas e as possíveis mudanças nas políticas públicas.

Para obter informações mais atualizadas e detalhadas sobre o status específico do projeto de lei sobre aborto na Câmara dos Deputados, recomenda-se acompanhar os canais oficiais do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados.

Como o projeto de lei sobre aborto na Câmara dos Deputados se compara com legislações semelhantes em outros países?

O projeto de lei sobre o aborto na Câmara dos Deputados possui características únicas, mas pode ser comparado com legislações semelhantes em outros países. No Brasil, a discussão sobre a legalização do aborto tem sido pauta de diversos projetos de lei ao longo dos anos. Por exemplo, em Portugal, Espanha e Uruguai, a legalização do aborto foi realizada através de projetos de lei específicos 53.

Já no Brasil, a legalização do aborto é tema de debates intensos, com diferentes posicionamentos por parte dos partidos políticos 54. Alguns candidatos e deputados propuseram projetos de lei que visam à legalização do aborto, buscando modernizar o país e garantir opções para as mulheres 54. No entanto, atualmente, não há propostas em tramitação na Câmara dos Deputados com esse fim 49.

Ao comparar o projeto de lei sobre o aborto na Câmara dos Deputados com as legislações em outros países, é possível observar diferentes abordagens e contextos políticos. A aprovação de leis sobre a interrupção voluntária da gravidez varia de acordo com as particularidades de cada nação, considerando aspectos culturais, sociais e jurídicos 53. Portanto, a análise comparativa dessas legislações pode fornecer insights importantes para o debate sobre a legalização do aborto no Brasil.

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