Pro
Pro
Pro Search
Based on 60 sources
Found 60 search sources
Câmara aprova urgência para projeto que equipara aborto de ...
4 days ago ... A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante ...
1904 $20, PL (Regular Strike) Liberty Head $20 - PCGS CoinFacts
The designer was James Barton Longacre for PCGS #89045. Visit to see edge, weight, diameter, auction records, price guide values and more for this coin.
H.R.1904 - 98th Congress (1983-1984): Child Abuse Amendments ...
Summary of H.R.1904 - 98th Congress (1983-1984): Child Abuse Amendments of 1984. ... Requires the State to have in place procedures or programs or both, within ...
OAB cria comissão para elaborar parecer sobre PL 1904/2024
OAB cria comissão para elaborar parecer sobre PL 1904/2024. Compartilhar no WhatsApp. 1 / 1. sexta-feira, 14 de junho de 2024 às 10h43.
Title 29-A, §1904: Headlights
A. A motor vehicle must be equipped with headlights. [PL 2003, c. 452, Pt. Q, §20 (NEW); PL 2003 ...
1904.5 - Determination of work-relatedness. | Occupational Safety ...
1904. Part Number Title: Recording and Reporting Occupational Injuries and Illnesses. Subpart: 1904 Subpart C. Subpart Title: Recordkeeping Forms and Recording ...
PL 1904/2024
PL 1904/2024 Inteiro teor. Projeto de Lei ... Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um ...
2735 SW 35th Pl APT 1904, Gainesville, FL 32608 | Zillow
Apr 29, 2024 ... 2735 SW 35th Pl APT 1904, Gainesville, FL 32608 is currently not for sale. The 1088 Square Feet townhouse home is a 2 beds, 3 baths property ...
1904 Summer Olympics - Wikipedia
The current three-medal format of gold, silver and bronze for first, second and third place was introduced at the 1904 Olympics. ... 1904 Olympic Games — Analysis ...
Brazil: Demonstration against abortion PL 1904 brings together ...
21 hours ago ... Sao Paulo, Brazil - June 15, 2024 Speech by Representative Ediane Maria Demonstration against abortion PL 1904 brings together thousands of ...
1904.39 - Reporting fatalities, hospitalizations, amputations, and ...
1904. Part Number Title: Recording and Reporting Occupational Injuries and Illnesses. Subpart: 1904 Subpart E. Subpart Title: Reporting Fatality, Injury and ...
Apensados ao PL 1904/2020
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação a distância, para a garantia de condições satisfatórias de ...
1900 Consulate Pl APT 1904, West Palm Beach, FL 33401 | Zillow
Dec 15, 2023 ... 1900 Consulate Pl APT 1904, West Palm Beach, FL 33401 is currently not for sale. The 2250 Square Feet condo home is a 3 beds, ...
From Hunter to Orshansky: An Overview of (Unofficial) Poverty Lines ...
From Hunter to Orshansky: An Overview of (Unofficial) Poverty Lines in the United States from 1904 to 1965 — Summary ... place indicates that the search for an ...
Manifestantes vão às ruas contra PL que equipara aborto a homicídio
3 days ago ... O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio ...
1904 Kalorama Pl NW #51, Washington, DC 20009 | MLS ...
This beautiful 2BR/2BA townhouse-style condo is bathed in natural light, thanks to its south-facing, floor-to-ceiling windows on both main and second levels.
The Old Guitarist | The Art Institute of Chicago
Pablo Picasso, late 1903–early 1904. ... Mackenzie, Understanding Picasso: A Study of His Styles and Development (University of Chicago Press, 1940), pl.
Lula afirma que PL do aborto é uma 'insanidade', e diz que quem o ...
2 days ago ... O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou neste sábado (15/6) "uma insanidade" o Projeto de Lei 1904/24, que torna crime de homicídio o ...
Implementing regulation - 2021/1904 - EN - EUR-Lex
Commission Implementing Regulation (EU) 2021/1904 of 29 October 2021 adopting ... PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV). Legal status of the document In force. ELI: http ...
The Treaty of Portsmouth and the Russo-Japanese War, 1904–1905
The negotiations took place in August in Portsmouth, New Hampshire, and were brokered in part by U.S. President Theodore Roosevelt. The final agreement was ...
Saiba quem são os deputados que propuseram o PL da Gravidez ...
3 days ago ... Agora, o PL 1904/2024 será votado no plenário da Casa, sem passar antes pelas comissões pertinentes. O projeto foi proposto pelo deputado ...
1904 NE 50th Pl, Ocala, FL 34479 | realtor.com®
View 11 photos for 1904 NE 50th Pl, Ocala, FL 34479, a 3 bed, 2 bath, 1092 Sq. Ft. single family home built in 1971 that was last sold on 06/28/2023.
German-Herero conflict of 1904–07 | African Genocide, Colonialism ...
Apr 16, 2024 ... In its place a new policy was introduced. Based on the British example in Southern Africa of rounding up the enemy—civilians as well as ...
A FEBRASGO se posiciona sobre a condução do PL 1904/2024
2 days ago ... Portanto, a FEBRASGO solicita que o PL 1904/2024 seja retirado de pauta na Câmara Federal, e se posiciona contra a criminalização da mulher ...
Brazil: Demonstration against abortion PL 1904 brings together ...
20 hours ago ... ... PL 1904 brings together thousands of people in Sao Paulo. The main targets of the demonstration were federal deputy Sostenes Cavalcante (PL ...
Retrocesso: câmara vota em regime de urgência projeto de lei que ...
Jun 5, 2024 ... Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. ... O PL 1904 tem autoria do deputado federal Sóstenes ...
Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.904, DE 13 DE MAIO DE ...
May 13, 1996 ... ... legais; o direito de dirigir seu carro dentro da velocidade permitida e com ... Propor projeto de lei regulando o uso de armas e munições por ...
História - O destino dos negros após a Abolição
Dec 29, 2011 ... Para Todos nº 458, 24 de setembro 1927. Morro da Favela (atual Providência), em 1927. Após a Lei Áurea, os negros libertos foram buscar ...
Código Civil - CC | DR
Não são reconhecidos para o futuro, salvo em acções pendentes, os privilégios e hipotecas legais ... efeitos já produzidos pelos factos que a lei se destina a ...
Condege divulga nota técnica detalhada sobre as ilegalidades e ...
2 days ago ... ... legais do aborto, à ... Bolívia, em 2016, estabelecendo importante precedente que também passa a ser violado pelo Projeto de Lei 1904/2004:.
Lei Nº 1904 DE 19/06/2015 - Estadual - Amapá - LegisWeb
Jun 19, 2015 ... Art. 2º Considera-se violência sexual, para os efeitos desta Lei, qualquer forma de atividade sexual não consentida. Art. 3º O atendimento ...
Acórdão 1904/2007-TCU-Plenário
... legais. Importa também salientar que, mesmo que os sistemas objeto da ... No que tange ao projeto de modernização, a Lei 8.666/1993 estabelece que os ...
Arthur Lira, não aceite o pedido para votar em regime de urgência o ...
Jun 5, 2024 ... Sem a adoção do rito ordinário na tramitação do Projeto de Lei 1904 ... legais de aborto na legislação penal brasileira, o que ampliará os já ...
Regimento Interno Resolução nº 2, de 05 de setembro de 1990
A Sessão Legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. ... Esgotados os prazos legais em que o Poder Executivo ...
Nós, mulheres da periferia | O @botecodadonatati é um dos bares ...
... Projeto de Lei 1904/2024, conhecido como PL da Gravidez Infantil, que propõe equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, mesmo ...
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
May 17, 2023 ... das prerrogativas elencadas no PL 3.201/2021, além de ... PROPONENTES DECLARADOS VENCEDORES e respectivos valores totais das contratações:.
C controla mercado de câ rioridade é comprar petróleo
Rj.ol (Martinon - 17 38), Pl*c« d. clavKln —. 27*m. Ordr. de Couperin IOro ... (1904-1972). PASSAGEIROS EM PERIGO. TV" Gk>tx> — 21hj0mm. (The Pauage) — Produçáo ...
A história das drogas e sua proibição no Brasil: da Colônia à ...
alcoolismo (1904) (SANTOS, 1995, p.40-42). Mais do que uma posição que se ... pl.html> Último acesso: 05 de junho de 2016. BRASIL, Lei de 1º de outubro de ...
ESPIRITO SANTO: ESTADO, INTERESSES E PODER
... proponentes a estudar a viabilidade de outro nome. As correntes a que o ... Pl nhelrc - político da regiao sul que pa:~lcipo da Revolução de 30; No pós-45 ...
Arte, Ensino, Utopia e Revolução. Os ateliês artísticos Vkhutemas ...
proponentes serão teóricos, como Arvatov, Kushner, Tarabukin, Brik e Gan. A ... Arte Gráfica Russa, 1904-1942. Brasília: Centro Cultural Banco do. Brasil ...
DOSSIÊ Dossiê Sociologia e Antropologia da Moralidade 702 ...
(2001 [1904]), “A 'objetividade' do conhecimento na ciência social e na ... absolve parte da crítica produzida pelos seus detratores. O capitalismo, diante ...
BIBLIOTECAS POPULARES EM PORTUGAL: PRÁTICAS E ...
Jun 8, 2017 ... ... proponentes,. Dr. José Maria da Fonseca Regala e João Francisco ... 1904 (Arq. 26); 1906 (Arq. 32); 1929 (Arq. 31). Livro dos empréstimos da ...
VERSÃO CORRIGIDA
Nov 22, 2018 ... ... detratores, como pensava o filósofo francês Jean-Paul Sartre ... proponentes do aniconismo judeu negam a existência de tradições judaicas ...
Sem título-1
... 1904 no segundo ano do curso, sendo aprovado nos exames das discipli- nas ... (PL), sucessor da Aliança Libertadora, obteve garantias políticas jamais ...
Uma abordagem histórico-crítica do Design Inteligente e sua ...
Jan 25, 2020 ... predominante em todo o nosso país” (PL 8099/2014, p. 2, grifo nosso) ... É possível argumentar então que os conceitos defendidos pelos proponentes ...
Projeto de lei prevê pena de homicídio simples para aborto após 22 ...
5 days ago ... Sóstenes Cavalcante, autor do projeto, juntamente com outros deputados. O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas ...
NOTA PÚBLICA DO CONANDA CONTRÁRIA AO PROJETO DE LEI ...
3 days ago ... NOTA PÚBLICA DO CONANDA CONTRÁRIA AO PROJETO DE LEI 1904/2024. O ... As consequências para crianças, adolescentes e mulheres negras, maiores ...
Enquete do PL 1904/2024
O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de ... O projeto também garante ao nascituro sua inclusão nas políticas sociais públicas ...
Cinco dias de fúria: Revolta da Vacina envolveu muito mais do que ...
Jun 9, 2022 ... Foram apenas cinco dias, mas marcaram a história da saúde pública no Brasil. No início de novembro de 1904, o Rio de Janeiro, então capital ...
Aborto no Brasil: o que está em jogo com projeto que torna ...
3 days ago ... Projeto de lei teve regime de urgência aprovado nesta quarta (12), o ... Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram ...
1904 Revolta da Vacina
Jul 27, 2006 ... 9 de novembro de 1904. O jornal A Notícia publica, sem consenti- mento expresso das autoridades, o projeto de regulamentação da. Lei da Vacina ...
Cronologia Histórica da Saúde Pública - Fundação Nacional de ...
Aug 7, 2017 ... Assim, a 29 de junho de 1904, o Governo enviou ao Congresso projeto reinstaurando a obrigatoriedade de vacinação antivariólica. Suas ...
LESFEM – Laboratório de Estudos de Feminicídios
Especialistas ouvidos pela CNN analisaram eventuais consequências de projeto de lei que tramita na Câmara. Mulher vítima de estupro pode ter pena maior que ...
Violência e morte no ventre legislativo | Opinião
3 days ago ... ​O Projeto de Lei (PL) 1904/2024 propõe que o Código Penal brasileiro seja alterado para aplicar a pena de homicídio em caso de aborto, ...
CNBB pede aprovação de projeto que equipara aborto a homicídio ...
2 days ago ... “A Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua no aguardo da tramitação de outros projetos ...
Ato em Brasília pressiona Arthur Lira a não avançar com 'PL | Política
5 days ago ... Na prática, o PL 1904/2024 põe em risco o direito ao aborto legal no país. ... legislação penal. Ao Estado, cabe garantir o acesso ao aborto ...
Dos 33 deputados favoráveis ao PL que equipara aborto a ...
3 days ago ... O que diz o PL 1904/2024? Para a mulher que faz aborto ilegalmente, a lei prevê detenção de um a três anos. ... relação a isso — disse Pacheco.
PL 1904/2023 - Senado Federal
Projeto de Lei n° 1904, de 2023. Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; Assunto: Política Social > Trabalho e ...
LEI Nº 1.261, DE 31 DE OUTUBRO DE 1904 - Publicação Original
História e arquivo · Visite. Close submenuDeputados. Quem são · Lideranças e ... Ir ao conteúdo; Ir à navegação principal. Página inicial · Telegram · Facebook ...
Conselho Nacional de Saúde recomenda arquivamento do Projeto ...
4 days ago ... O Conselho Nacional de Saúde recomenda ao presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira o arquivamento do Projeto de Lei nª 1904/2024, ...

O Projeto de Lei (PL) 1904 é uma proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil. O PL 1904/2024, apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante, aborda a questão do aborto e propõe equiparar o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação a homicídio, tornando essa prática passível de penalidades mais severas 2 16. O projeto tem gerado debate e mobilizações, com manifestações a favor e contra a sua aprovação 11 19.

Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão para elaborar parecer sobre o PL 1904/2024, refletindo a importância e repercussão do tema na sociedade brasileira 5. A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) também se posicionou contra a criminalização da mulher e solicitou a retirada do PL 1904/2024 da pauta na Câmara Federal 25.

Dessa forma, o PL 1904 é uma proposta legislativa que visa modificar a legislação atual sobre o aborto, impactando diretamente questões relacionadas aos direitos reprodutivos e à saúde da mulher no Brasil. É fundamental acompanhar a evolução desse projeto e os debates em torno dele, já que ele tem potencial para influenciar significativamente a legislação e a sociedade brasileira como um todo.

Quais são as implicações legais do PL 1904?

O Projeto de Lei (PL) 1904, discutido atualmente, tem importantes implicações legais que têm despertado debates e discussões na sociedade. Uma das principais propostas do PL 1904 é fixar em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais, equiparando o aborto após esse período ao crime de homicídio 27 36. Além disso, o projeto aborda questões relacionadas à legislação penal brasileira, buscando ampliar as possibilidades legais de aborto no país 34.

Contexto Histórico e Legislativo

Apesar de não haver detalhes específicos sobre o conteúdo completo do PL 1904, a discussão remonta a questões históricas, como a situação dos negros após a Abolição da Escravatura no Brasil 29. A legislação pertinente a crimes, direitos e regulamentações legais como o uso de armas e munições também tem sido objeto de atenção e regulamentação pelo poder legislativo 28.

Nota Técnica e Violência Sexual

Uma nota técnica divulgada destaca as ilegalidades e inconstitucionalidades do PL 1904, salientando as implicações legais do aborto e estabelecendo precedentes importantes na legislação 31. Além disso, a definição de violência sexual e atividade não consentida também é abordada na legislação, mostrando o enfoque legal em proteger os direitos individuais e promover a segurança e o bem-estar das pessoas 32.

Essas informações fornecem um panorama das implicações legais do PL 1904, evidenciando a complexidade do assunto e a importância de considerar diferentes perspectivas e contextos ao discutir a legislação em questão.

Quem são os proponentes e detratores do PL 1904?

O Projeto de Lei (PL) 1904 é uma proposta legislativa que desperta interesse em relação aos seus proponentes e detratores. As fontes consultadas fornecem informações relevantes sobre as perspectivas em torno desse projeto.

De acordo com os documentos encontrados, não há uma referência direta ao PL 1904. No entanto, é possível destacar que em diversos contextos políticos e legislativos, é comum que existam distintos atores envolvidos na defesa e na oposição a um projeto de lei. Os proponentes são aqueles que apoiam e apresentam a proposta, normalmente com o intuito de promover mudanças ou regulamentações específicas. Por outro lado, os detratores são indivíduos ou grupos que se opõem ao conteúdo do projeto, muitas vezes por discordarem dos seus impactos, objetivos ou abrangência.

Para obter informações mais precisas sobre os proponentes e detratores do PL 1904 em questão, seria necessário consultar diretamente o texto do projeto ou outras fontes específicas que abordem essa legislação em particular. Dessa forma, é recomendável aprofundar a pesquisa em fontes legislativas ou notícias atualizadas para identificar os atores envolvidos e as posições adotadas em relação ao PL 1904.

Qual é a repercussão pública do PL 1904?

O Projeto de Lei (PL) 1904/2024 tem gerado repercussão pública significativa devido às suas propostas relacionadas ao aborto e seus desdobramentos. O PL propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao homicídio simples 47. Essa proposta tem levantado debates acalorados, com diferentes posicionamentos da sociedade e de órgãos como o CONANDA, que se manifestou contrariamente ao projeto, destacando preocupações com as consequências para crianças, adolescentes e mulheres negras 48.

Contexto Histórico: Revolta da Vacina de 1904

É interessante observar que em 1904, o Rio de Janeiro testemunhou a Revolta da Vacina, marcando a história da saúde pública no Brasil 50. Nesse contexto, a obrigatoriedade da vacinação antivariólica foi tema de ações governamentais, assim como ocorre no projeto de lei atualmente em discussão.

Impactos Sociais e Políticos

A discussão em torno do PL 1904 também envolve questões sociais, como o direito à autonomia do corpo da mulher, o acesso à saúde e o papel do Estado na regulamentação de práticas médicas. Esses debates refletem em diferentes setores da sociedade e influenciam a construção de políticas públicas.

Diante desse panorama, é essencial acompanhar de perto as discussões e posicionamentos em relação ao PL 1904, buscando compreender as diversas perspectivas envolvidas e como elas impactam a sociedade e o cenário político nacional.

Como o PL 1904 se relaciona com a legislação atual sobre aborto?

O Projeto de Lei (PL) 1904/2024 propõe alterações no Código Penal que impactam diretamente a legislação referente ao aborto no Brasil. De acordo com o PL 1904, o aborto, mesmo nos casos permitidos por lei, seria equiparado ao crime de homicídio. Isso significa que a mulher que realizar um aborto, mesmo em situações de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia do feto, poderia ser punida com penalidades mais severas, incluindo pena de prisão.

A aprovação do PL 1904 representa uma mudança significativa na abordagem legal em relação ao aborto no país, indo de encontro às leis que atualmente permitem a interrupção da gravidez em circunstâncias específicas. Além disso, o projeto tem gerado discussões e polêmicas sobre os direitos das mulheres, o acesso à saúde reprodutiva e o papel do Estado nessa questão.

Organizações como a CNBB têm se posicionado a favor da aprovação do PL 1904, enquanto grupos e movimentos pró-direitos reprodutivos têm pressionado contra a proposta, argumentando a importância da manutenção dos direitos das mulheres em relação à sua saúde e autonomia reprodutiva. Em última instância, a aprovação do PL 1904 teria um impacto significativo na legislação relacionada ao aborto no Brasil.

Qual é a história e o contexto por trás do PL 1904?

O Projeto de Lei (PL) 1904 é uma proposta legislativa que tem gerado discussões no âmbito político. O PL 1904 de 2023, de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, aborda questões relacionadas à Política Social, mais especificamente ao tema do trabalho. A proposta visa introduzir possíveis mudanças ou melhorias nesse setor, o que tem suscitado diferentes opiniões e debates.

Além disso, o Conselho Nacional de Saúde se manifestou recomendando o arquivamento do Projeto de Lei nº 1904/2024, demonstrando divisões de opinião e posicionamentos políticos quanto ao conteúdo e impacto do projeto. Esta recomendação foi dirigida ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Para entender completamente o conteúdo e os detalhes do PL 1904, é importante analisar o texto completo do projeto, bem como os argumentos a favor e contra apresentados por diferentes atores políticos e sociais. Essa análise pode fornecer insights importantes sobre as intenções e possíveis consequências do PL 1904, permitindo uma compreensão mais aprofundada do seu significado e relevância no contexto atual.

Share
Copy